Núcleo Maxland recebe Cidade Legal e terá lotes regularizados

Boas notícias para os moradores do núcleo Maxland. A Secretaria de Habitação (Sehab), em parceria com o Governo do Estado, irá realizar através do Programa Cidade Legal a regularização fundiária dessas residências.

De 02/02 a 06/02 os agentes irão passar nas casas para realizar o cadastro social das famílias. A Sehab ressalta a importância de receber a equipe e entregar os documentos solicitados, sendo:

• RG
• CPF
• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento (se casado ou separado legalmente, divorciado)
• Escritura de união estável (se houver)
• Certidão de óbito (se for viúvo)
• Comprovante de residência.

Os documentos serão fotografados. Além disso, documentos complementares podem ser solicitados e com importância para o processo, são eles:

Cópia do documento de aquisição do imóvel (Contrato, Recibo, Cessão de Direito, Concessão, Doação e outros)

Documento que comprove o tempo de posse (conta de água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos e outros).

A moradora Maria Ermelinda de Sá Martins Reis comentou sobre a ação. “Muito bom isso que a Prefeitura e o Estado estão fazendo por nós, pois hoje só tenho o contrato de compra da casa e agora com esses documentos vou poder ter uma garantia e mais segurança”.

“A regularização fundiária é fundamental para os moradores, pois concede a eles segurança jurídica em relação aos seus lotes. Isso proporciona mais tranquilidade para se desenvolverem junto às suas famílias. Também é importante para o poder público porque passamos a ter mais conhecimento sobre os bairros, quantidade de pessoas que ali reside para que os equipamentos e serviços possam ser direcionados de forma mais efetiva. Através da parceria com o Governo do Estado temos como expandir a quantidade de pessoas beneficiadas com a regularização fundiária”, declarou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.