Parceria entre PG e Estado busca agilizar construção de empreendimentos habitacionais

A Prefeitura de Praia Grande assinou acordo de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo para desburocratizar e agilizar o licenciamento ambiental para construções de empreendimentos habitacionais públicos e particulares com mais de 200 unidades. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (24), na capital paulista, e contou com a participação do prefeito praia-grandense, Alberto Mourão, e do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação estadual, Marcelo Branco.

Na prática, com a confirmação do acordo de cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado, todos os pedidos de análise de licenciamento de loteamentos e condomínios serão protocolados pela internet através de uma plataforma ligada ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Grapohab). O setor da pasta estadual de Habitação avalia a viabilidade técnica dos projetos e a conformidade com a legislação vigente.

“Praia Grande avança nas ações da área da Habitação. A Cidade busca ampliar a construção de unidades habitacionais de interesse social e também dos projetos ligados a regularização fundiária. Com mais esta parceria com o Governo do Estado, vamos desburocratizar mais uma etapa da construção de empreendimentos no Município. Saímos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com ótimas notícias”, destacou o prefeito praia-grandense, Alberto Mourão.

Viver Melhor - Ainda durante a reunião, a Prefeitura de Praia Grande entregou documento oficializando a solicitação da ampliação na Cidade do programa Viver Melhor. A meta é que mais 625 moradias sejam beneficiadas. A ação do Governo do Estado realiza melhorias habitacionais em imóveis localizados em áreas de regularização fundiária.

Serviços como reparo nos telhados, colocação de caixa d’água, reforma de banheiro, tubulações, rede elétrica, piso e pintura estão entre os trabalhos efetuados. Em Praia Grande, o programa o Viver Melhor já beneficiou 100 famílias residentes no Bairro Santa Marina.

No ofício entregue pelo prefeito Alberto Mourão ao secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação está a lista dos núcleos habitacionais propostos pela Prefeitura para serem beneficiados nesta nova etapa do Viver Melhor na Cidade. São eles: Nova Leblon, Jardim Marília, Nova Mirim, Sindicatos I e Sindicatos II.

“A Prefeitura de Praia Grande trabalha para dar mais qualidade de vida para as pessoas. Essa é a meta do Viver Melhor. Essa é uma parceria de sucesso com o Governo do Estado. Os resultados alcançados no Santa Marina superaram todas as expectativas. Foram 100 famílias que mudaram de vida após o programa”, afirmou o secretário de Habitação da Cidade, Fabrício Menezes de Paula, que também participou da reunião na capital.  

Conjunto Vitória – Outro tema tratado no encontro foi a entrega por parte do Governo do Estado de 192 títulos de propriedade das unidades habitacionais de interesse social do Conjunto Vitória, que fica localizado no Bairro Mirim. Os documentos serão entregues para as famílias que já quitaram o financiamento dos imóveis.

“Sempre destaco esse trabalho de entrega de títulos de propriedade. É o reconhecimento do esforço de muitas famílias. Gerações que adquiriram suas casas e ainda não tinham a segurança de ter o imóvel totalmente regularizado. Agora, terão a tranquilidade de ter seu imóvel devidamente legalizado”, declarou o secretário estadual, Marcelo Branco.