PG avança na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Prefeitura de Praia Grande avança na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A Cidade tem vencido diversas etapas com o objetivo de ampliar o acesso da população ao planejamento orçamentário municipal.

A primeira foi a audiência pública realizada no dia 11 de abril, com o objetivo de dar mais transparência ao processo e de proporcionar um melhor entendimento popular sobre os conceitos e fundamentos da LDO.

“Como o nome já diz, a LDO é o instrumento legal que fornece diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Fiscal/Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo, entre outras prioridades, as metas físicas a serem seguidas”, disse a subsecretária de planejamento e controle orçamentário da Administração Municipal, Regina Fermino.

Além disso, diversos outros temas são regulados na LDO, como o estabelecimento da proposta orçamentária, das metas bimestrais de arrecadação, do prazo para o envio da receita tributária anual, entre outros. Tudo isso com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já entre as pautas levantadas pelos munícipes presentes na audiência pública, temas como o investimento em playgrounds adaptados para pessoas com deficiência nos parques e praças públicas e o desenvolvimento de ainda mais iniciativas esportivas para a população foram destaques.

Próximos passos – Agora, a LDO segue em formulação até o dia 30 de abril. Já a participação popular continua liberada até dia 20 de julho, por meio do preenchimento de um formulário específico disponível no site da Prefeitura (https://www2.praiagrande.sp.gov.br/). Em agosto, ocorre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e até dia 30 de setembro é realizada a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, conforme previsão contida na Lei Orgânica da Cidade.