PG debate criação de lei para regulamentação de circulação de ciclomotores

A Secretaria de Trânsito (Setran) tem trabalhado no preparo de um projeto de lei que irá regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na Cidade. Atualmente, a resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apresenta as normas para esses veículos, porém é de responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via regulamentar a circulação desses equipamentos.

Na tarde desta quarta (07), o secretário de Trânsito, Marcelino Gomes, se reuniu com técnicos da secretaria para debater e ajustar pontos do projeto de lei que deve ser encaminhado à Câmara o mais breve possível. Segundo o secretário, é importante se reunir com profissionais do setor e orientar as pessoas, em um primeiro momento. “Nossa ideia é trabalhar primeiramente com a conscientização e orientação das pessoas que utilizam esses veículos, esclarecendo a diferença entre ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Indicando a elas os riscos e as necessidades do uso dos equipamentos de proteção individual e do respeito ao local de tráfego. Após esse trabalho de educação no trânsito e a aprovação da Lei, faremos ações de fiscalizações para garantir o cumprimento da legislação e tornar nossa Cidade mais segura para todos os que circulam nas nossas vias e ciclovias”.

Reunião com lojistas – Nesta quinta (08), representantes da Setran se reuniram com lojistas do ramo para debater e orientar sobre a nova lei. Estiveram presentes no bate papo, cinco empresários que possuem suas lojas nos bairros Canto do Forte, Boqueirão e Caiçara.

O encontro teve como objetivo alinhar diretrizes, propor soluções e planejar ações voltadas à segurança viária e ao ordenamento do uso desses veículos nas vias públicas.

De acordo com o secretário de Trânsito, Marcelino Gomes, a iniciativa é parte de um conjunto de medidas que visam fortalecer a mobilidade urbana e garantir maior segurança para todos os usuários do sistema viário. “Precisamos acompanhar o crescimento do uso destes tipos de veículos de forma responsável, garantindo regras claras e fiscalização adequada para proteger vidas e organizar o trânsito”, destacou.