PG envia Plano de Aplicação de Recursos da Aldir Blanc ao Governo Federal

Mesmo após prorrogação do prazo (nova data segue até 31 de julho), Praia Grande enviou, na última semana, o seu Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) - Política Nacional Aldir Blanc ao Governo Federal. Agora, com as informações encaminhadas, o Município aguarda a aprovação para que possa seguir com ações discutidas nas consultas públicas.

No documento inserido na ‘Plataforma TransfereGov’, a Administração Municipal explica todo o processo realizado na Cidade (processo de participação social, publicações das divulgações, metas) e como utilizará os recursos previstos. Ao todo, caso aprovado, o Município receberá R$ 2.262.964,35 da PNAB, sendo uma verba extremamente importante para incentivo às produções culturais e aos fazedores de cultura.

Município prevê a realização dos editais de “Fomento a Produções de Eventos Culturais (Feiras, Mostras, Festivais e similares)”, “Fomento a Projetos Culturais – Multilinguagens”, “Seleção de Agentes Culturais Comunitários”, “Intercâmbio Cultural”, “Criação e Gestão de Laboratório de Ativação Cultural em Espaço Público”, “Contratação de Empresa para Operacionalização da PNAB”, “Aquisição de Recursos para Digitalização, Armazenamento e Preservação do Acervo Histórico e Cultural da Cidade”, “Fomento a Ações Formativas”, “Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura”, “Premiação de Pontos de Cultura”.

O secretário de Cultura e Turismo de Praia Grande, Mauricio Petiz, ressalta o cumprimento do prazo legal. “Tivemos todo um trâmite processual obrigatório e conseguimos realizar dentro do previsto para inserção na plataforma federal. As consultas públicas, tanto presenciais como online, contaram com grande participação e colaboração do segmento cultural para que o PAAR fosse elaborado da forma mais próxima possível com os anseios deles”, explicou o responsável pela pasta.

O processo - De forma gratuita, os fazedores de cultura tiveram a possibilidade de participar de um formulário online (10 a 19 de maio) disponibilizado pela Secretaria de Cultura e Turismo de Praia Grande. O número expressivo de 176 participações foi contabilizado, com análise das respostas feita posteriormente pela equipe técnica da Sectur e a comissão específica com membros do Conselho Municipal de Política Cultural. Durante esse processo virtual, nos dias 15 e 18 de maio, duas consultas públicas presenciais foram realizadas: na Casa dos Conselhos e no Ginásio Samambaia.

O último encontro, com as devolutivas das consultas já realizadas, para sugestões finais e validação da minuta elaborada, ocorreu no Auditório Jornalista Roberto Marinho, no dia 25 de maio.

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB ou popularmente denominada Aldir Blanc 2 é uma política pública brasileira estruturante voltada para o apoio e fomento à cultura em todo o Brasil, criada como uma continuação da Lei Aldir Blanc.

Na Política Nacional Aldir Blanc, serão investidos anualmente 3 bilhões de reais em todo o Brasil, totalizando 15 bilhões ao final do período. A PNAB tem como principal objetivo fornecer recursos financeiros e incentivos para artistas, produtores culturais e diversos fazedores de cultura dos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros de forma continuada, mais precisamente durante um período de 5 anos.