PG promove Audiência Pública Final para Revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Praia Grande promove a Audiência Pública Final de Revisão do Plano Diretor para o Período 2027 a 2036. O encontro está marcado para o dia 23 de novembro, às 18h30, no Auditório Roberto Marinho (Rua José Borges Netto, 50 - Mirim). O evento será promovido pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e é aberto a população.

A inscrição é obrigatória e deve ser efetuada através do link: https://www.sympla.com.br/evento/audiencia-publica-final-da-revisao-do-plano-diretor-2027-2036/3636656. As vagas são limitadas.

A audiência tem como objetivo informar, debater e colher subsídios para os próximos dez anos junto à sociedade civil, com a finalidade de direcionar a revisão do Plano Diretor conforme os anseios da população. A participação popular constitui elemento fundamental no processo, assegurando transparência e promovendo ganho qualitativo na sua definição.

A população poderá realizar contribuições on-line até o dia 23 de novembro e também presencialmente, durante a audiência.

As contribuições podem ser registradas na página de revisão do Plano Diretor: https://www.praiagrande.sp.gov.br/planodiretor/revisao/RevisaoPlanoDiretor.asp, na área “AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL”, em seguida clicar no botão “material de apoio e contribuições”.

O atual Plano Diretor de Praia Grande foi aprovado por meio da Lei Complementar nº 727 de 16 de dezembro de 2016, com vigência entre 2017 e 2026, e sua revisão deve ocorrer a cada 10 anos. Nele, são definidas diretrizes para diversas áreas de atuação da Administração Pública, como desenvolvimento econômico, turismo, desenvolvimento social, educação, saúde, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer, segurança pública, desenvolvimento ambiental, mobilidade urbana, organização territorial, defesa civil, saneamento básico, serviços municipais, instrumentos da política urbana e gestão democrática da cidade.

Seu processo de revisão teve início em 2023, com o lançamento da consulta pública on-line. Entre 2023 e 2024 também foram realizadas 21 oficinas presenciais nos bairros da cidade, que contaram com a participação de 2.800 pessoas. O processo de revisão também discutiu novos temas, como agenda 2030, políticas de inclusão, mudanças climáticas, tecnologia, inovação e cidades inteligentes e desburocratização e humanização dos serviços.

Na audiência, a equipe realizará a apresentação dos pontos revisados no Plano Diretor, que resultaram na minuta de lei complementar. A minuta foi elaborada em conjunto com as Secretarias responsáveis pelos temas, em mais de 20 reuniões presenciais com os técnicos das pastas, com base nas políticas superiores, demandas do Município e as 1.115 propostas recebidas pela população.