PG realiza audiência para elaboração da LOA com apresentação do orçamento municipal para 2025

Matéria feita em 18/09/2024. Publicada somente após o período eleitoral em obediência à legislação eleitoral (artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97).

A Prefeitura de Praia Grande realizou na noite da última terça-feira (18) a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, no auditório Jornalista Roberto Marinho, Bairro Mirim. O evento foi aberto ao público em geral e durante a apresentação, conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), foi apresentada a receita inicial da LOA 2025 no valor de R$ 2.372.197,338,00, uma variação de 5,53% da receita inicial de 2024.

A Lei Orçamentária é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. A LOA representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ela o administrador não recebe autorização para executar os programas, projetos, atividades e implementação de políticas públicas.

Dentre os principais parâmetros utilizados para a elaboração da lei está o IPCA projetado para o exercício de 2025 em 3,98% (fonte Boletim Focus do Banco Central); o PIB projetado para o período em 1,92% (fonte Boletim Focus do Banco Central); a projeção de matrículas fornecida pela Secretaria de Educação; as portarias FNDE com valores “per capita”; portarias do Fundo Nacional de Saúde; dados do Fundo Nacional de Assistência Social/NOB SUAS; dados do IBGE/Cadúnico; projeção da Receita Orçamentária para o exercício de 2025; IN/RFB-IRRF; compatibilidade das metas físicas com PPA 2022/2025; e compatibilidade com as projeções apresentadas na LDO 2025/2027 e PPA 2022/2025.

A previsão para o total de investimentos na área de Ensino/Educação é de R$ 786.396.764,00 e a aplicação em Saúde é de R$ 554.755.505,00, ambos categorizando com as duas principais áreas de investimentos.

O secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, destacou a importância desta audiência pública. “Essa é mais uma oportunidade para que as pessoas se aproximem da Administração Municipal e, assim, juntos consigamos elaborar um orçamento que vai ao encontro das necessidades da população. Na audiência também conseguimos esclarecer o passo a passo para a elaboração do orçamento e ainda tivemos a oportunidade de demonstrar quais as prioridades pautadas e destacar ações”.

Participação popular – A Prefeitura de Praia Grande abriu um canal de comunicação entre a população e a Administração Municipal para recebimento de propostas para o orçamento 2025 no período de 23/04/2024 a 28/07/2024. Este contato com os munícipes resultou em mais de 400 manifestações e, destas, 102 resultaram em propostas para o orçamento (34 propostas já foram atendidas, 52 estão em fase de estudos, 14 apresentaram inviabilidade técnica, jurídica ou financeira e duas foram incluídas na proposta da lei orçamentária para 2025).