População de PG pode fazer sugestões sobre orçamento municipal para 2025

Para enviar propostas e sugestões para a elaboração do orçamento público de 2025, a população pode acessar o novo canal de comunicação aberto pela Prefeitura nesta quarta-feira (17): www.praiagrande.sp.gov.br/loa2025. Dentro do portal, na área “Como Participar”, os munícipes podem selecionar uma das 19 áreas da Administração Pública, preencher um formulário com dados pessoais, inserir a proposta ou sugestão no espaço indicado e concluir o envio. As participações estarão abertas até 27 de julho de 2024.

As áreas disponíveis para envio de propostas e sugestões são: Educação; Saúde; Assistência Social; Segurança Pública; Transporte; Trânsito; Urbanismo; Infraestrutura; Serviços Urbanos; Cultura e Turismo; Juventude; Esporte e Lazer; Habitação; Meio Ambiente; Gestão e Finanças Públicas; Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Ciência e Tecnologia; Previdência; e Defesa Civil.

De acordo com o secretário de Finanças, Cristiano Mola, esta participação popular é muito importante. “Os munícipes podem participar desta etapa do trabalho, apontando seus anseios e contribuindo ativamente com suas propostas. É uma forma de a Prefeitura acompanhar ainda mais de perto as demandas dos munícipes. A Administração está aberta a receber estas ideias, que serão de muito valor para novas melhorias públicas”, concluiu.

LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. A LOA representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ela o administrador não recebe autorização para executar os programas, projetos, atividades e implementação de políticas públicas.

O orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. Por meio do orçamento pode-se verificar a real situação econômica do órgão governamental, avaliando o comportamento de sua arrecadação, das suas eventuais operações de crédito e dos gastos com saúde, educação, saneamento, obras públicas e outras ações executadas pelos governos e ainda conhecer o que ainda pode ser realizado.

A LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê a possibilidade de abertura de créditos suplementares como forma de remediar imprevisões, omissões e erros no momento em que se elabora a peça orçamentária ou até mesmo novas situações que venham a surgir durante a execução do orçamento.