Praia Grande dá início ao seu Diário Oficial Eletrônico nesta semana

Sempre visando dar mais transparência aos atos da Prefeitura de Praia Grande, será lançado nesta semana o Diário Oficial Eletrônico. A página poderá ser acessada em praiagrande.sp.gov.br clicando em “Serviços Online”, ou diretamente no link: plenussistemas.dioenet.com.br/list/praia-grande. A ação atende aos critérios estabelecidos no decreto nº 8034/2024. A previsão é que o site esteja em funcionamento no dia 4 de dezembro para acesso público de qualquer interessado e não é necessário qualquer tipo de cadastramento prévio para ter acesso.

O Diário Oficial Eletrônico de Praia Grande será disponibilizado, ordinariamente, em dias úteis, com exceção dos dias declarados como ponto facultativo, feriados estaduais e federais (podendo contar com publicação extraordinária por ordem do Gabinete da Prefeita).

No local serão publicados na íntegra as Leis e demais atos resultantes de processo legislativo da Câmara Municipal de Vereadores; os Decretos e outros atos normativos baixados pela Prefeita; e os atos dos Secretários Municipais, baixados para a execução de normas. Já não requerem a publicação na íntegra de atas e decisões, salvo se, exigida a publicação integral em lei específica; editais, avisos e comunicados; além de contratos, convênios, aditivos e distratos.

De acordo com o secretário de Administração, Ruy Ferraz Fontes, o início do Diário Oficial Eletrônico comprova o compromisso constante da Prefeitura em oferecer o melhor para a população. “É um trabalho que visa a celeridade dos processos, a economicidade, além da facilidade para acesso às informações. E, tudo isso, atendendo ainda a responsabilidade ambiental já que está sendo veiculado exclusivamente na forma eletrônica”, explicou.