Praia Grande é único município da Baixada Santista sem alerta do TCESP no 3º bimestre

Praia Grande foi o único dos nove municípios da Baixada Santista que não recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referente ao terceiro bimestre de 2026. Os alertas foram divulgados por meio do Comunicado SDG nº 42/2026, publicado na edição de 18 de agosto do Diário Oficial Eletrônico da Corte.

O comunicado trata dos alertas previstos no parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), expedidos pelos Tribunais de Contas quando são identificadas situações que possam representar riscos ao equilíbrio das contas públicas, como o comprometimento de metas fiscais ou a aproximação dos limites estabelecidos pela legislação.

A medida possui caráter preventivo e permite que os gestores públicos adotem tempestivamente providências para corrigir eventuais riscos identificados durante a execução orçamentária e financeira. A ausência de alerta no período não representa julgamento ou aprovação das contas anuais, mas indica que, nas situações analisadas pelo Tribunal para emissão do comunicado, Praia Grande não apresentou as condições que motivaram a expedição dos alertas.

Para o secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola, o resultado reflete o trabalho permanente de planejamento e responsabilidade fiscal desenvolvido pelo Município. Ele cita também como exemplo a conquista, neste ano, da classificação “A” na avaliação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“Praia Grande tem realizado um planejamento responsável tanto das despesas quanto das receitas, com acompanhamento permanente da execução orçamentária, otimização dos gastos e atuação voltada ao cumprimento das metas de arrecadação. Esses resultados demonstram a importância de manter uma gestão fiscal equilibrada e preparada para os desafios dos próximos anos”, destaca Mola.

CAPAG - A classificação “A” obtida pela Prefeitura na CAPAG representa a nota máxima da avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para mensurar a capacidade de pagamento dos estados e municípios. A metodologia considera indicadores relacionados ao endividamento, à poupança corrente e à liquidez, permitindo avaliar a capacidade do ente público de honrar seus compromissos e manter uma situação fiscal sustentável.

“A classificação máxima reforça a solidez financeira do Município e demonstra a capacidade de manter suas obrigações em dia, preservando o equilíbrio fiscal e criando melhores condições para a realização de novos investimentos”, afirma o secretário. Segundo Mola, o resultado evidencia o trabalho técnico desenvolvido pela Secretaria de Finanças (Sefin), por meio de ações permanentes de planejamento financeiro, controle das despesas, modernização da arrecadação, acompanhamento da execução orçamentária e fortalecimento dos mecanismos de gestão fiscal.

O desempenho também é resultado de medidas adotadas pela Subsecretaria da Despesa da Sefin que contribuíram para o aprimoramento da gestão financeira e dos indicadores considerados na avaliação da CAPAG. Entre as ações estão o aperfeiçoamento dos controles internos, a revisão de fluxos administrativos, o fortalecimento do acompanhamento da execução orçamentária e financeira, a melhoria dos procedimentos de liquidez e gestão das despesas e o monitoramento permanente dos indicadores fiscais. As medidas contribuíram para ampliar a eficiência da gestão financeira municipal e fortalecer os indicadores de liquidez, poupança corrente e equilíbrio fiscal.

RECURSOS - Além de representar um reconhecimento da situação financeira do Município, a classificação “A” amplia as condições para a contratação de operações de crédito, inclusive em operações que possam envolver garantia da União, possibilitando ao Município buscar recursos para a realização de obras estruturantes e investimentos em áreas como mobilidade urbana, saúde, educação, infraestrutura e modernização dos serviços públicos.

“São resultados construídos a partir de planejamento, controle e responsabilidade com os recursos públicos. O objetivo é preservar a capacidade financeira do Município para que Praia Grande continue investindo e oferecendo serviços de qualidade à população”, conclui Mola.