Praia Grande formaliza adesão ao Sinter e avança na modernização da gestão tributária

Em mais uma iniciativa rumo à modernização da gestão tributária, a Prefeitura de Praia Grande formalizou sua adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), iniciativa coordenada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O extrato do convênio foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 28, em sua edição nº 163. De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), o convênio prevê a integração ao Sinter de dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicas relativas aos imóveis urbanos, rurais, públicos e privados sob gestão municipal.

A medida permitirá ainda a inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que funciona como um identificador nacional dos imóveis e integra o processo de padronização e modernização das informações territoriais no País.

Para o prefeito Alberto Mourão, a iniciativa demonstra que Praia Grande está se antecipando às mudanças que ocorrerão na administração tributária brasileira. “Estamos preparando a Cidade para um novo cenário. Investir na modernização dos cadastros, na integração das informações e na melhoria dos sistemas públicos significa garantir uma Administração mais eficiente, segura e preparada para as transformações dos próximos anos”, ressalta.

O secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola, explica que a adesão ao Sinter também está inserida no conjunto de medidas adotadas pelo Município para a transição decorrente da Reforma Tributária. “Estamos diante de uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro e os municípios precisam se preparar desde já. A integração ao Sinter e a implantação do CIB representam mais um passo nesse processo, modernizando nossa base cadastral, ampliando a qualidade das informações e preparando Praia Grande para as novas exigências que acompanharão a implantação do IBS”, prossegue.

SEGURANÇA - Segundo o secretário, a medida contribui para ampliar a segurança e a eficiência na gestão das receitas municipais. “É um trabalho estrutural e preventivo. Quanto mais qualificadas e integradas forem as informações do Município, maior será nossa capacidade de administrar as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e preservar as receitas necessárias para a manutenção dos serviços públicos”, observa.

Com a publicação do convênio, a adesão passa a vigorar por prazo indeterminado. As equipes técnicas da Prefeitura darão continuidade às etapas necessárias para integração das bases municipais ao sistema nacional.

A adesão se fundamenta no Decreto Federal nº 11.208, de 26 de setembro de 2022, e integra um convênio celebrado originalmente em dezembro daquele ano entre a União, por intermédio da Receita Federal, e os entes federados, com participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).