Praia Grande passa a integrar Programa Município Mais Seguro

Com a assinatura do termo de adesão na manhã desta sexta-feira (19), Praia Grande passou a integrar o Programa Município Mais Seguro, voltado ao fortalecimento da segurança pública municipal e valorização das guardas municipais. Na ocasião, Praia Grande e outros três municípios da região aderiram à iniciativa do Governo Federal e foram contemplados com equipamentos destinados às Guardas Civis Municipais (GCMs).

 Trata-se de uma iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que tem entre suas metas o fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios para o planejamento e a gestão da segurança pública, em conformidade com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); apoio a ações locais de prevenção e enfrentamento à violência e à criminalidade; qualificação do uso da força, por meio do aperfeiçoamento de procedimentos e da modernização de protocolos; valorização dos integrantes das guardas civis municipais; e a promoção da integração e cooperação entre as instituições de segurança pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

Para o prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, a integração entre a GCM e as polícias Militar e Civil é fundamental dentro do sistema de segurança pública dos municípios. Entretanto, seria necessária uma padronização e cada cidade tem suas peculiaridades, seus desafios e características. “A iniciativa das esferas estadual e municipal no sentido de contribuir para a qualificação, capacitação e integração torna essa padronização mais viável. A sociedade é a maior beneficiada com esse processo”.

O diretor do Sistema Único de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Junior, destacou os investimentos do programa em instrumentos de baixo potencial ofensivo, um dos pilares do programa, destinados aos municípios. “São 649 unidades taser (arma não letal que emite correntes elétricas), em um investimento de mais de R$ 2 milhões, e 1.410 espargidores de pimenta, no valor de mais de R$ 145 mil, com objetivo de ampliar e fortalecer a atuação das Guardas Municipais”.

Para Praia Grande, foram destinados 165 tasers e 360 espargidores, em um valor total de R$ 725.993,43. Além disso, os integrantes da GCM passarão por capacitação específica para utilização dos equipamentos.

Além de Praia Grande, também passaram a integrar o programa os municípios de Santos, Guarujá e São Vicente.

Após a solenidade de assinatura do Termo de Adesão, foi realizado o Seminário Município Mais Seguro com a apresentação do programa pelo coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade, Leandro Arbogast; além dos painéis “Diretrizes do uso diferenciado da força”, ministrado pela gerente do projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, Ticiana de Lima Soares; “Soluções Sinesp para o aperfeiçoamento da gestão da Segurança Pública Municipal”, pelo servidor mobilizado da Diretoria de Gestão e Integração de Informação (DGI), Clodoaldo Bandeira da Silva; e “Polícia Comunitária Aplicada e Segurança Cidadã”, pelo coordenador da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Luciano Moreira.

O evento contou ainda com a presença de autoridades da área de Segurança Pública e vereadores.