Prefeitura de PG conta com assinatura GOV.BR em sistema de Requerimentos de Autônomos

A Assinatura GOV.BR já está disponível no Sistema de Requerimentos de Autônomos da Prefeitura de Praia Grande. Com essa solução digital implantada na última semana, os profissionais não precisarão mais comparecer ao Paço Municipal para receber o atendimento. Este é o terceiro serviço que a Prefeitura utiliza do GOV.BR, os outros são a prova de vida digital e o Login único GOV.BR. A Assinatura GOV.BR é uma ferramenta digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Nesse sistema estão disponíveis os seguintes requerimentos: solicitação de Inscrição Municipal; alteração de atividade; alteração de nome; alteração de endereço; encerramento da Inscrição Municipal; e reativação da Inscrição Municipal. É possível acessá-lo através do link https://requerimentomobiliario.praiagrande.sp.gov.br/ ou diretamente pelo portal do município, através da aba “Serviços Online”, na categoria “Finanças”.

Entre os benefícios da ferramenta, além da facilidade de acesso, já que está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer lugar com internet, estão também a agilidade, a desburocratização, a transparência e o maior índice de deferimento, uma vez que as informações e documentos exigidos são claramente descritos.

O sistema de requerimentos para autônomos, que havia sido retirado temporariamente do site no ano passado para que fosse feita a integração com o Gov.br, foi totalmente desenvolvido pela equipe da Secretaria de Planejamento (Seplan). A secretária da pasta, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, explicou que este é mais um recurso disponibilizado pela Administração Municipal que busca otimizar os atendimentos realizados pela Prefeitura. “Nosso objetivo é oferecer ferramentas que facilitem a vida dos usuários do nosso sistema, garantindo principalmente mais segurança digital”.

“Faz parte do trabalho do Ministério promover a integração federativa. Queremos que mais estados e municípios utilizem as ferramentas do GOV.BR”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “O principal beneficiado é o cidadão, que tem a vida facilita pelo GOV.BR, utilizando uma plataforma segura e que garante a sua identidade”, reforçou.

Assinatura GOV.BR - A Assinatura GOV.BR é um dos serviços mais utilizados pelos cidadãos no GOV.BR. Essa ferramenta permite que os cidadãos assinem um documento em meio digital a partir da sua conta GOV.BR.

Para utilizar a Assinatura GOV.BR é preciso ter uma conta de nível Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 13 bancos credenciados pelo GOV.BR. 

Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. Mais informações estão disponíveis no GOV.BR.

ePG – O Requerimento para Autônomos é uma das medidas que compõem o e-PG, que se trata de um conjunto de ações necessárias à construção da trilha de transformação digital do Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, de forma a desburocratizar e aprimorar os serviços e fortalecer a transparência pública. O e-PG é desenvolvido por técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplan). Entre as ações, destaque para a criação de uma plataforma única de governo digital para a disponibilização de informações institucionais, notícias e prestações de serviços públicos.