Prefeitura de Praia Grande faz chamamento para aprovados em processo seletivo

Continuidade: essa é a palavra-chave para a Prefeitura de Praia Grande. Pensando nisso, e com o intuito de dar oportunidade a todos, a Administração Municipal realiza a primeira convocação do ano letivo, referente ao Processo Seletivo n° 002/2023, e prioriza a lista de classificados remanescentes do Edital. Ou seja, aqueles que foram aprovados no processo e que ainda não tinham sido chamados, agora podem ser.

A iniciativa, além de dar seguimento ao chamamento anterior, ainda acata o apontamento proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no Processo TC-004577.989.23-9, que fiscalizou as contratações de 2023, derivadas do Processo Seletivo n° 02/2019, e determinou que os princípios da igualdade e da impessoalidade devem ser respeitados, de forma que todos os classificados tenham as mesmas chances, sem nenhum tipo de prioridade ou preferência por qualquer candidato.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração Municipal (Sead), reforça que “considerando que, o Edital em vigência no Processo Seletivo nº 002/2023, no item 1.3 diz que ‘os aprovados formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, à medida que forem vagando ou sendo criadas novas vagas’, e no item 1.5 destaca que ‘o período de validade estabelecido para este Processo Seletivo não gera, para o Município da Estância Balneária de Praia Grande, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados’, a aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no Processo Seletivo”.

A Administração Municipal considera ainda que o Edital em vigência é posterior ao fiscalizado pelo TCESP e que, diante disso, ressalta que, para cumprir com os princípios estabelecidos, bem como para que não houvesse prejuízo aos não contratados na convocação realizada no dia 06/02/2025, utilizou-se da lista de classificados remanescentes do Processo Seletivo nº 002/2023.