Prefeitura e ITESP firmam convênio para novos projetos de regularização fundiária em PG

Os moradores de Praia Grande serão beneficiados com novos projetos de regularização fundiária. A Prefeitura e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, assinaram convenio para a execução de regularização fundiária de 1.367 lotes no Município. A parceria possibilitará a regularização de lotes dos bairros Gloria, Ribeirópolis, Melvi, Real, Quietude, Samambaia e Cidade da Criança. 

O convenio entre Estado e Prefeitura foi firmado em reunião no ITESP, em São Paulo, na tarde de terça-feira (28). O encontro contou com a presença do prefeito Alberto Mourão; do diretor executivo do Itesp, Lucas França Bressanin; do secretário municipal de Habitação, Fabrício Menezes; e da coordenadora regional da Fundação Itesp, Daniele Ludmila Soares Lon.

A iniciativa para as novas regularizações fundiárias que beneficiarão muitas famílias da Cidade com a escritura definitiva de seus imóveis partiu do prefeito Alberto Mourão, que procurou o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai, no início deste ano. A partir desse encontro, foram firmados o protocolo de intenções e o plano de trabalho, até chegar na assinatura oficial desta terça.

O prefeito Alberto Mourão falou da preocupação da Administração municipal em oferecer tranquilidade aos moradores com a escritura de suas áreas. “Regularização fundiária tem um peso social. Pois, além de maior segurança jurídica, dá tranquilidade e dignidade às famílias que já vivem nessas áreas há anos. Sem falar dos benefícios para a administração pública, já que a regularização é uma forma de trabalhar pelo crescimento ordenado, urbanístico e sustentável da nossa Cidade e região”.

A Fundação ITESP é o setor do governo que se dedica somente à regularização fundiária urbana e rural. O diretor executivo do órgão, Lucas França Bressanin, mencionou: “Esse trabalho representa a realização de sonhos, segurança e garantia de direitos para as famílias. Em breve, vamos entregar esses títulos junto com a Prefeitura e será um dia muito feliz para todas essas famílias”.

O secretário de Habitação praia-grandense, Fabrício Menezes, destacou que esta parceria vai reforçar o trabalho que a Cidade já vem fazendo para ampliar as ações de regularização fundiária. “Agora, além da parceria com a Secretaria de Habitação estadual, firmamos com a Secretaria de Agricultura, através do ITESP, e isso vai acelerar essas entregas e fazer com que essas famílias da nossa Cidade tenham, de forma mais rápida, o título de moradia. Esse documento é o sonho de muitas famílias, já que garante a dignidade de morarem no que é seu por direito. Afinal, a maioria das famílias já estão nessas áreas há mais de 20 anos”.

Regularização fundiária - A Prefeitura de Praia Grande tem um trabalho de regularização fundiária, com destaque para os programas municipais Dono do Lote e a parceria estadual Cidade Legal. Esses programas visam garantir segurança jurídica para os moradores, entregando títulos de propriedade gratuitos para famílias que residem em áreas ocupadas de forma irregular. As ações incluem levantamentos topográficos, projetos urbanísticos, assistência jurídica e a colaboração direta com os moradores para a coleta de documentos.