Prefeitura notifica proprietários de terrenos vagos e imóveis em estado de abandono ou má conservação

A Secretaria de Urbanismo (Seurb), visando melhorar as condições de limpeza da Cidade para diminuir a proliferação do mosquito da Dengue, realizou diversas notificações aos proprietários de imóveis que constam como ausentes de limpeza ou conservação, bem como muro e calçada.

A intenção da Seurb é contribuir para ações que já vem sendo realizadas pela Secretaria de Saúde Pública (Sesap), considerando que os terrenos vagos e, principalmente, os imóveis em má conservação ou em condição de abandono, podem afetar consideravelmente para área de foco do mosquito.

Os procedimentos são acompanhados pela Seção de Posturas da Subsecretaria de Controle Urbano que ressalta que o não atendimento às notificações podem gerar, aos proprietários, multas de R$ 251,06 a R$14.798,69 (de acordo com a Lei Municipal n° 657/1989 e Lei Complementar n° 245/ 1999 bem como suas alterações posteriores).

“Realizamos uma ação junto a toda fiscalização do Controle Urbano, onde foram vistoriados todos os imóveis vagos e em estado de má conservação da municipalidade, sendo lavrados cerca de 398 notificações aos proprietários dos imóveis vagos, mais 124 aos imóveis em má conservação ou condição de abandono, além das 49 notificações para execução do muro e outras 93 para execução da calçada”, explicou a subsecretária de Controle Urbano, Ellen Minghetti.

Se liga nos prazos – Quem recebe uma notificação da Seurb precisa ficar atento aos prazos para cumprir com o serviço solicitado e não receber multa. Confira:

Limpeza: Lote vago = 30 dias (de acordo com a LC n° 245/1999)

Imóveis de veraneio/ estado de abandono ou má conservação = 8 dias (Lei n° 657/1989)

Execução de muro/ calçada – 90 dias (de acordo com a LC n° 245/1999)

Reparo de muro/ calçada – 30 dias (de acordo com a LC n° 245/1999)

Proprietário que não atender às notificações pode ser multado em até R$14.798,69.