Renovação de certificado reforça evolução de gestão previdenciária em Praia Grande

A Prefeitura de Praia Grande renovou, na última quarta-feira (dia 9), o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo Ministério da Previdência Social que atesta a regularidade do Município em relação ao seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O novo certificado foi emitido administrativamente em 9 de setembro de 2026 e tem validade até 8 de março de 2027, demonstrando o atendimento da Administração aos critérios e às exigências estabelecidos pela legislação previdenciária.

A gestão previdenciária integra a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), por meio da Subsecretaria de Gestão Previdenciária, responsável pelo acompanhamento técnico das obrigações do RPPS e pela adoção das medidas necessárias à manutenção de sua regularidade. O trabalho envolve o monitoramento permanente dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social, a atualização e o envio das informações previdenciárias, o acompanhamento dos indicadores do regime e a adequação dos procedimentos às alterações da legislação.

De acordo com informações da Sefin, um dos pilares dessa atuação é a capacitação constante da equipe da Subsecretaria de Gestão Previdenciária. Os servidores participam de treinamentos, cursos e atualizações técnicas, permitindo que a Administração acompanhe as mudanças na legislação previdenciária e aperfeiçoe continuamente seus procedimentos, controles e instrumentos de gestão.

A renovação do CRP também reforça o bom desempenho que o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande (FPGPrev) vem apresentando nos últimos anos, resultado de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da gestão previdenciária, ao acompanhamento atuarial e financeiro e ao aprimoramento dos mecanismos de controle e planejamento do regime, ainda segundo a pasta.

Na análise do secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola, o resultado representa a consolidação de um trabalho que vem sendo desenvolvido de forma contínua. “A renovação administrativa do CRP é mais uma demonstração da evolução da nossa gestão previdenciária. É resultado do trabalho da Subsecretaria de Gestão Previdenciária, de uma equipe técnica comprometida e em constante capacitação, e do acompanhamento permanente das obrigações e indicadores do regime. Soma-se a isso o bom desempenho que o FPGPrev vem apresentando nos últimos anos. Todo esse trabalho tem um objetivo maior: fortalecer a sustentabilidade do nosso regime previdenciário e garantir segurança para o pagamento dos benefícios dos servidores aposentados e pensionistas, hoje e no futuro”, destacou.

Recursos - O CRP possui importância estratégica para a Administração Municipal. A manutenção da regularidade previdenciária é requisito para transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos, convênios e ajustes, além da liberação de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais. Para a Sefin, a renovação representa mais uma etapa do processo de fortalecimento e profissionalização da gestão previdenciária municipal, aliando regularidade, qualificação técnica, planejamento e acompanhamento permanente dos resultados do FPGPrev, com foco na sustentabilidade do regime e na proteção previdenciária dos servidores municipais.

Para que o município seja certificado e siga mantendo o título é necessário cumprir exigências e critérios previstos na Lei nº 9.717/1998, que rege os regimes próprios previdenciários. Diversos critérios devem ser observados, como equilíbrio financeiro e atuarial, e documentos apresentados, a exemplo do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), entre outras avaliações.