Secretarias municipais trabalham na elaboração do Plano Plurianual de Praia Grande

A Prefeitura de Praia Grande deu início nesta segunda-feira (12) a reuniões com secretários e servidores envolvidos no processo orçamentário e de planejamento da Administração Pública Municipal para debater a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. O trabalho está sendo coordenado pela Secretaria de Finanças (Sefin) juntamente com a Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário (Subplan). O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos.

Esse instrumento é de extrema importância para o futuro do Município, pois é ele quem dá início ao chamado ciclo orçamentário. Quando aprovado pelo Legislativo, o PPA serve como base para que a Sefin e demais secretarias envolvidas elaborem anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).

Os objetivos do PPA são identificar as demandas de cada setor a serem enfrentadas; definir as ações de cada secretaria ou entidade, em compatibilidade com os planos diretor, setoriais e de governo; e proporcionar maior interação entre as secretarias ou entidades, estabelecendo metas que visam, sobretudo, atender aos anseios da sociedade e garantir o desenvolvimento sustentável do Município.

O PPA é dividido em programas governamentais, sendo que cada programa deverá conter o objetivo, o órgão responsável pela execução, as ações com metas financeiras e físicas, fontes de financiamento, além de indicadores que ilustrem a atual situação e como o programa irá atuar para melhorá-la nos próximos quatro anos.

É papel de cada secretário municipal propor o nome de programas e ações pretendidas, determinar indicador(es) que mensure(m) o alcance do objetivo do programa e sua evolução anualmente; determinar os custos das ações; metas físicas anualmente; garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais; e indicar o grau de prioridade das despesas propostas para os programas e ações, para que o Poder Executivo possa, dentro dos limites orçamentários, definir o rumo do governo nos próximos anos.

Reuniões com os representantes das secretarias municipais seguem até a próxima sexta-feira (16) e seguirá o cronograma:

12/05 – Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde

13/05 – Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Serviços Urbanos

14/05 – Secretarias de Governo, Projetos Especiais e Estratégicos, Diversidade e Inclusão, Gabinete e suas subsecretarias, Planejamento, Administração e Procuradoria Geral do Município

15/05 – Secretaria de Habitação, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Finanças, FPGPREV e Secretaria de Assuntos Institucionais

16/05 – Secretaria de Esportes, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Transportes e Secretaria de Assuntos de Segurança Pública.

De acordo com a subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário, Regina Firmino, o intuito destas reuniões é promover um aprimoramento do planejamento e estabelecer metas e objetivos que atendam da melhor forma as necessidades e desejos da sociedade. “Quando o Projeto de Lei for finalizado com estas contribuições de cada setor da Administração Pública encaminharemos para a aprovação da Câmara Municipal”, explicou.

O secretário de Finanças, Cristiano de Mola, destacou que o trabalho da Sefin e Subplan é de compilar todas as propostas das secretarias municipais. “Tudo dentro dos limites financeiros e orçamentários do Município para os próximos quatro anos. E com a participação do prefeito vamos estabelecer quais são as prioridades entre as propostas apresentadas, que devem ser compatíveis com o plano de governo dos demais planos setoriais”, concluiu.

Participação popular – E a população tem participação ativa no futuro de Praia Grande, podendo colaborar com sugestões e propostas para o orçamento municipal todos os anos. Para isso, basta acessar o site da Prefeitura ou clicar direto no link https://www.praiagrande.sp.gov.br/loa2026/como_participarLOA_2026.asp#.