Seduc orienta diretores de escolas municipais sobre o ECA Digital

Com o intuito de orientar os diretores das escolas municipais, a Secretaria de Educação (Seduc) promoveu uma reunião sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA-Digital). O encontro ocorreu na sala de capacitação situada no prédio administrativo da Seduc, no Bairro Mirim, na segunda-feira (25). A reunião contou também com a participação de integrantes do Conselho Tutelar.

Os diretores foram divididos em dois grupos. Primeiro participaram os gestores que atuam nas escolas de Educação Infantil. Na sequência, foi a vez dos profissionais que lideram as unidades de ensino do Ensino Fundamental. Em ambos os encontros, a Seduc buscou orientá-los referente à Lei Federal, de 17 de setembro de 2025, que versa sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais.

Com a nova legislação, o documento de autorização de uso e direito de imagem de crianças e adolescentes deverá seguir regras mais criteriosas, podendo ser revogado pelo responsável legal a qualquer momento. Outro ponto, diz respeito a perfis de funcionários, professores e da instituição de ensino que não devem veicular imagens de crianças e adolescentes, especialmente em ambiente escolar.

A nova lei também aborda a questão da supervisão parental referente ao uso digital. Os diretores foram orientados a passar as informações para os professores, para que o conteúdo seja explanado para os pais durante as reuniões. "O ECA Digital veio reforçar, em ambiente digital, o que já era preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente", explicou a diretora do Departamento de Legislação e Planejamento Educacional, Thaloa Prestia Ramos.

“Nosso intuito com essa reunião é orientar os gestores pelo que preconiza a nova lei, informar sobre quais serão os próximos passos que a Administração Municipal vai adotar e desmistificar alguns pontos que foram levantados”, detalhou a diretora do Departamento de Legislação e Planejamento Educacional. “Não apenas no âmbito da Educação, esse é um olhar adotado pela Administração Municipal de orientar as diferentes áreas que atuam diretamente com crianças e adolescentes”.