Setran divulga regras para as tradicionais pinturas na rua durante a Copa do Mundo

O clima de Copa do Mundo começa a tomar conta do Brasil e, junto com ele, as tradicionais pinturas nas ruas que celebram a identidade do torcedor brasileiro e já fazem parte da tradição popular. Pensando nisso, a Secretaria de Trânsito (Setran) definiu um protocolo para quem quiser fazer parte dessa festa sem atrapalhar o trânsito e seguindo as regras.

É importante lembrar que não são permitidas intervenções que interfiram na sinalização existente, prejudiquem a visibilidade ou possam causar confusão aos usuários da via. Também não é permitida pintura sobre elementos de sinalização horizontal e em áreas próximas a dispositivos de regulamentação e controle de trânsito. Além disso, vias de grande fluxo também devem ser evitadas.

A população deve estar atenta também ao tipo de tinta utilizada no trabalho. As pinturas devem ser feitas com materiais à base de água ou cal, que seja de fácil remoção e que sai com o tempo.

Quem quiser se divertir com as pinturas no solo deve enviar um e-mail para setran@praiagrande.sp.gov.br. A Secretaria irá disponibilizar um formulário que deverá ser preenchido com dados pessoais, endereço e o trecho da via que receberá a pintura. O munícipe só poderá iniciar os trabalhos após a aprovação da Setran.

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), em seu artigo 84, o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado. Por isso, caso seja verificada a irregularidade, o munícipe terá que retirar a arte do local, arcando com qualquer despesa necessária.