Setransp realiza renovação anual de alvará de taxistas a partir de agosto

A Secretaria de Transportes (Setransp) realiza a partir de agosto a renovação anual de taxistas da Cidade. O trabalho tem início no mês de agosto e segue até novembro, de acordo com o final da placa dos veículos. Para a realização da vistoria obrigatória é preciso que o profissional faça um requerimento com 20 dias de antecedência junto à Setransp, que fica na Avenida do Trabalhador, nº 2, Bairro Sítio do Campo (dentro do Terminal Tude Bastos). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, sempre das 9 às 16 horas.

Atualmente, Praia Grande conta com 97 taxistas regularizados, divididos entre profissionais individuais e cooperados, e seus períodos de renovação seguem o cronograma a seguir: finais de placa 1 e 2 (agosto); finais 3, 4 e 5 (setembro); 6 e 7 (outubro) e 8, 9 e 0 (novembro).

Os veículos passarão por vistoria e é necessário também que os taxistas entreguem no prazo todos os documentos necessários. Durante a vistoria, técnicos da Setransp verificam itens como conservação do veículo, limpeza, pneus (incluindo step), luzes de freio e seta, luminoso externo com a denominação “taxi”, tabela de tarifas afixada no vidro lateral do veículo e selo de aprovação do Ipem no taxímetro.

Para realizar a vistoria anual obrigatória é necessário apresentar requerimento preenchido, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e pagar taxa do serviço. Após o trabalho de vistoria, é necessário dar entrada no pedido de renovação do alvará com a seguinte documentação:

- Requerimento preenchido;

- 1 foto 3/4 coloridas e recentes do condutor;

- Cópia do alvará do exercício anterior;

- Certidão de prontuário da CNH;

- Exame de sanidade físico e mental, expedido com data não superior a três meses;

- Atestado de antecedentes criminais (não superior a três meses);

- Certidão negativa dos distribuidores de ações criminais (não superior a três meses). Obs. caso a certidão seja positiva entregar certidão de objeto e pé;

- Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual do INSS (art. 3º inciso V Lei federal 12.468/11);

- Cópia do pagamento do ISS do atual exercício, da 1º parcela até a parcela do mês de vencimento da licença;

- Cópias dos pagamentos das multas aplicadas em decorrência do exercício da atividade (caso haja multas expedidas pela Setransp).

Informações – Outras informações sobre a renovação da autorização de taxistas em Praia Grande podem ser obtidas pelo telefone 3491-6064.