Termina neste domingo (18) prazo de inscrições de sete editais da PNAB em Praia Grande

Os sete editais disponíveis até o momento do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Praia Grande encerram suas inscrições neste domingo, dia 18. Os interessados podem participar nos editais “Multilinguagens”, “Primeiros Projetos”, “Fomento e Produção de Eventos”, “Agentes Culturais Comunitários” e “Ações Formativas”, “LAC Audiovisual” e “Aprimoramento Técnico”, com as inscrições sendo feitas pelo site do Município, acessando o seguinte link: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/secretarias/cultura-turismo/lei-aldir-blanc.

Ao todo, o Município disponibilizará mais de 3 milhões de reais (R$ 3.067.225,95) para o desenvolvimento de projetos culturais em 13 editais programados (outros seis serão disponibilizados gradativamente, com prazos proporcionais às respectivas datas de lançamento). O montante reúne recursos do segundo ciclo da PNAB, o saldo remanescente do primeiro ciclo e mais de R$ 220 mil em recursos próprios da Secretaria de Cultura e Turismo, com objetivo de ampliar as oportunidades de incentivo à produção cultural e fortalecer o setor na Cidade.

Para definir a aplicação dos recursos, a Sectur ouviu representantes do segmento cultural. As contribuições apresentadas durante as escutas públicas ajudaram a identificar as principais demandas do setor e serviram de base para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Mauricio Petiz, reforçou a importância dos editais para o cenário cultural de Praia Grande. “Este investimento vem ao encontro do que esperamos para o futuro de políticas públicas em nossa Cidade, sempre com diálogo e entendimento daquilo que a sociedade espera por parte da Administração Municipal. Esperamos que a classe cultural aproveite estes últimos dias de inscrições”, completou.

Histórico –A chegada dos recursos do segundo ciclo da PNAB é resultado de um processo construído em conjunto entre o poder público e a sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural.

Durante a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos, foram consideradas as contribuições recebidas em consulta pública on-line e nos encontros presenciais realizados com representantes da classe artística e cultural.

As escutas públicas ocorreram nos dias 4, 6 e 7 de agosto de 2026, criando um espaço para que artistas, produtores e demais representantes do setor apresentassem demandas e contribuíssem para a definição das prioridades na aplicação dos recursos.

Para participar do segundo ciclo da política federal, os municípios precisavam comprovar a execução de pelo menos 60% dos valores recebidos no primeiro ciclo até 7 de julho de 2025.

Praia Grande atingiu 87% de execução, percentual acima do mínimo estabelecido pelo Ministério da Cultura. Na primeira etapa da política, foram contemplados 114 projetos apresentados pela classe artística e cultural do Município.

Sobre a PNAB – Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) estabelece o repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento de ações culturais.

Os recursos podem ser destinados à realização de editais de fomento e de outras ações culturais definidas pelos entes federativos, como apoio a festas populares, aquisição de bens culturais, construção, manutenção e funcionamento de espaços culturais, entre outras iniciativas previstas na legislação.

A execução da Política ocorre por meio da transferência de recursos da União aos entes federativos, conforme os critérios estabelecidos na legislação.