Moradores do Nova Mirim recebem título de propriedade de seus imóveis
Ao todo, mais de 300 proprietários serão beneficiados
6/12/2012
Por Luciano Agemiro
Moradores do Bairro Nova Mirim em Praia Grande estão próximos de receber os documentos de regularização de seus imóveis. Cerca de 320 residências, em seis quadras, foram catalogadas, medidas e cadastradas em um projeto da Prefeitura que prevê a regularização dessas áreas. No sábado (15), os proprietários irão receber o Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público Municipal, que garante a propriedade do terreno onde estão instalados.
O título de Concessão de Direito Real de Uso, além de oficializar junto à Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis, também garante às famílias direito à moradia digna, segurança jurídica da posse e propriedade do assentamento. Além de benefícios, como, por exemplo, o acesso ao financiamento de materiais de construção, oferecidos pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Praia Grande (Seurb), Cláudio Antônio Agostinho, todo o processo é a realização de um conjunto de ações urbanísticas, jurídicas e sociais, necessárias para a transformação de moradias irregulares em imóveis legalizados passíveis de serem registradas junto ao cartório. “Com a medida, os moradores ficarão tranquilizados por terem garantia de que são donos dos imóveis.”
Os documentos, em sua maioria, estão nos nomes das mulheres e a entrega acontecerá no Palácio das Artes (Avenida Presidente Costa e silva, 1.600), no Bairro Boqueirão, às 11 horas.
ENDEREÇO - Os imóveis estão localizados em uma área que vai da Avenida Ministro Marcos Freire até a Rua Dezoito do Canal, entre as avenidas Brasil para Cristo e São Jorge. O espaço pertencia ao Estado e foi doado ao Município.
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Moradores do Bairro Nova Mirim em Praia Grande estão próximos de receber os documentos de regularização de seus imóveis. Cerca de 320 residências, em seis quadras, foram catalogadas, medidas e cadastradas em um projeto da Prefeitura que prevê a regularização dessas áreas. No sábado (15), os proprietários irão receber o Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público Municipal, que garante a propriedade do terreno onde estão instalados.
O título de Concessão de Direito Real de Uso, além de oficializar junto à Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis, também garante às famílias direito à moradia digna, segurança jurídica da posse e propriedade do assentamento. Além de benefícios, como, por exemplo, o acesso ao financiamento de materiais de construção, oferecidos pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Praia Grande (Seurb), Cláudio Antônio Agostinho, todo o processo é a realização de um conjunto de ações urbanísticas, jurídicas e sociais, necessárias para a transformação de moradias irregulares em imóveis legalizados passíveis de serem registradas junto ao cartório. “Com a medida, os moradores ficarão tranquilizados por terem garantia de que são donos dos imóveis.”
Os documentos, em sua maioria, estão nos nomes das mulheres e a entrega acontecerá no Palácio das Artes (Avenida Presidente Costa e silva, 1.600), no Bairro Boqueirão, às 11 horas.
ENDEREÇO - Os imóveis estão localizados em uma área que vai da Avenida Ministro Marcos Freire até a Rua Dezoito do Canal, entre as avenidas Brasil para Cristo e São Jorge. O espaço pertencia ao Estado e foi doado ao Município.
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