Atendimento de famílias em vulnerabilidade é prioridade da Central de Vagas da Habitação
Sistema municipal já está em funcionamento
Por Pedro Sbravatti | 11/9/2023
A Prefeitura de Praia Grande já iniciou o funcionamento da Central de Vagas da Habitação. O projeto, desenvolvido pela secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade com o apoio da pasta de Planejamento (Seplan), tem como objetivo priorizar o atendimento de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Na prática, a Central de Vagas será utilizada como referência para a destinação de unidades habitacionais em conjuntos que forem construídos pela Prefeitura de Praia Grande. Os demais projetos do setor, o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e o Casa Paulista, do Estado, seguem as legislações vigentes atuais sem nenhum tipo de alteração.
Com mais esta iniciativa ligada a área da Habitação, Praia Grande segue buscando reforçar os trabalhos desenvolvidos em torno da chamada ‘justiça habitacional’. O conceito adotado pela Administração Municipal busca disponibilizar unidades habitacionais de interesse social para pessoas que realmente necessitam de uma moradia.
Critérios - A Central de Vagas visa o cumprimento da Lei Complementar 933/2022. O funcionamento ocorre baseado em critérios definidos na legislação vigente. São eles: residir no Município há mais de 5 anos consecutivos; renda bruta familiar mensal de até 2 salários mínimos; não possuir imóvel próprio em seu nome, e/ou de seu cônjuge e/ou de seus integrantes da composição familiar, em todo o território nacional; não ter sido beneficiado com unidade habitacional em seu nome, e/ou de seu cônjuge e/ou de seus integrantes da composição familiar, em todo o território nacional; não ter sido beneficiado com regularização fundiária em seu nome, e/ou de seu cônjuge e/ou de seus integrantes da composição familiar, em todo o território nacional.
“A Prefeitura de Praia Grande conta com um importante instrumento legal que contribui de forma significativa para a redução da desigualdade social efetivando a justiça habitacional”, comentou o secretário de Habitação do Município, Anderson Mendes.
Na prática, a Central de Vagas será utilizada como referência para a destinação de unidades habitacionais em conjuntos que forem construídos pela Prefeitura de Praia Grande. Os demais projetos do setor, o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e o Casa Paulista, do Estado, seguem as legislações vigentes atuais sem nenhum tipo de alteração.
Com mais esta iniciativa ligada a área da Habitação, Praia Grande segue buscando reforçar os trabalhos desenvolvidos em torno da chamada ‘justiça habitacional’. O conceito adotado pela Administração Municipal busca disponibilizar unidades habitacionais de interesse social para pessoas que realmente necessitam de uma moradia.
Critérios - A Central de Vagas visa o cumprimento da Lei Complementar 933/2022. O funcionamento ocorre baseado em critérios definidos na legislação vigente. São eles: residir no Município há mais de 5 anos consecutivos; renda bruta familiar mensal de até 2 salários mínimos; não possuir imóvel próprio em seu nome, e/ou de seu cônjuge e/ou de seus integrantes da composição familiar, em todo o território nacional; não ter sido beneficiado com unidade habitacional em seu nome, e/ou de seu cônjuge e/ou de seus integrantes da composição familiar, em todo o território nacional; não ter sido beneficiado com regularização fundiária em seu nome, e/ou de seu cônjuge e/ou de seus integrantes da composição familiar, em todo o território nacional.
“A Prefeitura de Praia Grande conta com um importante instrumento legal que contribui de forma significativa para a redução da desigualdade social efetivando a justiça habitacional”, comentou o secretário de Habitação do Município, Anderson Mendes.
