Inscrições abertas! PG cria mil novas licenças temporárias de ambulantes

Interessados podem se inscrever no praiagrande.sp.gov.br até dia 31 de dezembro

Data de publicação: 21/12/2023

Quer trabalhar como ambulante em Praia Grande? Chegou o momento: estão abertas as inscrições para 1.000 novas licenças especiais temporárias. Interessados podem se inscrever no praiagrande.sp.gov.br até dia 31 de dezembro (data que poderá ser prorrogada, caso haja necessidade). As vagas têm como objetivo a geração de renda para munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, idosos, ex-ambulantes e ambulantes sem licença. No total, serão 500 licenças para o exercício do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos e 500 para a faixa de areia da praia.

As licenças especiais temporárias terão validade até o dia 31 de julho do ano de 2024, podendo ser prorrogadas até o mês de janeiro do ano de 2025, atendendo não só a temporada de verão, mas também outros períodos em que há o aumento exponencial de turistas na Cidade, o que favorece a atividade dos ambulantes, garantindo, de forma legal e digna, geração de renda a essas pessoas e suas famílias.

No ato da inscrição deverão ser anexados os seguintes documentos:

I - Documento de identificação com foto (CNH ou RG);
II - CPF;
III - Documentação para fins de atendimento:
a) Comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses, ou
b) Comprovante de matrícula do filho em unidade escolar deste Município, ou
c) Título de Eleitor com domicílio eleitoral neste Município, ou Comprovante de cadastro no ESF – Estratégia Saúde da Família, com no mínimo 06 (seis) meses.

Do total de licenças, serão destinadas 20% para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para comprovar esta situação, o interessado, somente nestes casos, deverá apresentar registro no CadÚnico com, no mínimo seis meses de inscrição, ou, cadastro de beneficiário em Programa Social do Governo Federal, com no mínimo seis meses de inscrição.

Além disso, serão destinadas 50% das licenças previstas às pessoas que comprovem exercer, anteriormente, a atividade de ambulante, sendo esta, a única fonte de geração de renda. Para isso, o interessado deverá apresentar registro fotográfico do equipamento utilizado durante o exercício da atividade de ambulante; e notas fiscais de aquisição de mercadorias ou outros documentos que comprovem o exercício da atividade.

E serão destinadas também 10% das licenças previstas para pessoas com mais de sessenta anos.

De acordo com o secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, apesar do foco ser as inscrições online, será realizado também atendimento presencial no Paço Municipal para pessoas que não puderem se inscrever via internet. Basta vir à Prefeitura, que os interessados serão atendidos. "Mas vale destacar que será considerada a ordem de inscrição, ou seja, o quanto antes a pessoa se inscrever melhor. Lembrando que é preciso se atentar aos critérios da lei e às documentações exigidas”, explicou.

O link direto para as inscrições é o https://www2.praiagrande.sp.gov.br/ambulantes.