Bolsa Estudante do Ensino Médio
O Programa “PG - Bolsa Estudante do Ensino Médio” foi criado pela
Lei Municipal nº
2153 de 17 de abril de 2023
, com o objetivo de oferecer auxílio financeiro aos alunos
que estejam cursando o ensino médio público em tempo integral no município de Praia Grande.
A iniciativa visa incentivar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na escola, ajudando a reduzir as desigualdades sociais e aumentar a taxa de conclusão do ensino médio. Tem o foco em proporcionar apoio financeiro a estudantes do ensino médio público em tempo integral que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Praia Grande. O principal objetivo é garantir a permanência desses jovens na escola, reduzindo as taxas de evasão escolar e promovendo a igualdade de oportunidades educacionais.
A iniciativa visa incentivar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na escola, ajudando a reduzir as desigualdades sociais e aumentar a taxa de conclusão do ensino médio. Tem o foco em proporcionar apoio financeiro a estudantes do ensino médio público em tempo integral que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Praia Grande. O principal objetivo é garantir a permanência desses jovens na escola, reduzindo as taxas de evasão escolar e promovendo a igualdade de oportunidades educacionais.
A iniciativa atende os seguintes itens dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável,
considerando seu contexto em nível municipal:
- ODS 1 - Meta 1.3, 1.4;
- ODS 4 - Meta 4.1, 4.b;
- ODS 8 - Meta 8.3, 8.6;
- ODS 10 - Meta 10.2, 10.3;
Para participar do programa, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar matriculado no ensino médio público em tempo integral em uma escola do município de Praia Grande.
- Ter até 21 anos de idade no momento da concessão da bolsa.
- Residir em Praia Grande há pelo menos 2 anos, comprovado através de inscrição em qualquer programa municipal ou outro documento analisado pela comissão do programa.
- Ter estudado os últimos dois anos em uma escola pública do município ou, caso tenha estudado em escola particular, ter sido bolsista integral (100%).
- Estar inscrito no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.
- Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO).
- Atender aos critérios de classificação, que incluem menor renda familiar per capita, maior número de dependentes, condições habitacionais e meios de transporte utilizados.
Documentos que os alunos precisam apresentar no ato da inscrição do Programa.
- RG
- CPF
- Comprovante de residência de 2 (dois) anos em Praia Grande (pode ser inscrição em qualquer programa do município ou outro documento aceito pela comissão)
- Comprovante de matrícula no ensino médio integral
- Boletim escolar
- Comprovante de estudo nos últimos dois anos em escola pública no município ou declaração de bolsa de estudo integral em escola particular
- Cópia dos comprovantes de renda de todos os familiares (holerite, e outros)
- Documentos que comprovem o número de pessoas na família (certidão de nascimento ou RG)
- Cópia do contrato de aluguel ou declaração da secretaria municipal de habitação ou comprovante de financiamento do imóvel ou declaração de cessão ou escritura ou contrato de compra e venda
- Comprovante de Cadastro no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município de Praia Grande:
- Comprovante de Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO)
-
Dados Bancários (dependendo da titularidade da conta):
-
Se a conta pertencer ao Bolsista:
- Nome do Banco
- Número da Agência
- Número da Conta
- Tipo de Conta (Corrente ou Poupança)
-
Se a conta pertencer ao Representante Legal:
- Nome Completo do Representante Legal
- CPF do Representante Legal
- Número de Identidade (RG) do Representante Legal
- Nome do Banco
- Número da Agência
- Número da Conta
- Tipo de Conta (Corrente ou Poupança)
- Observação: O Banco Mercado Pago não é permitido.
-
Se a conta pertencer ao Bolsista:
-
Criar uma conta de login.
O Login PG é uma plataforma de autenticação, unificação e centralização dos dados pessoais básicos.
O Login utiliza o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e senha únicos para acesso aos serviços online da prefeitura. - Cadastrar os dados da pessoa interessada em participar do programa.
- Envio dos documentos.
- Finalização do cadastro.
O PREENCHIMENTO DESTE CADASTRO NÃO GERA OBRIGATORIEDADE OU GARANTIA DE ATENDIMENTO.
Prazo de Inscrição: Fique atento aos prazos de inscrição anunciados NO EDITAL pela SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS.
O Programa “PG - Bolsa Estudante do Ensino Médio”, foi criado e disponibilizado em setembro de 2024 pela Secretaria de Planejamento.
Se você ainda tem dúvidas sobre o programa ou o processo de inscrição, entre em contato com a Secretaria de Assuntos Institucionais de Praia Grande:
Telefone: (13) 3496-5393
E-mail: seai1801@praiagramde.sp.gov.br
Endereço: Avenida Ministro Marcos Freire, 6650
