O Bolsa-Atleta será distribuído e concedido aos atletas de acordo com os recursos financeiros disponibilizados e que tenham participado de competições das entidades de administração do desporto da respectiva modalidade, realizadas no ano de 2024, nas condições abaixo estabelecidas.

A bolsa será disponibilizada por um período de até 06 (seis) meses, no exercício de 2025, condicionado ao período referendado no Termo de Adesão (Anexo V), e à disponibilidade orçamentária, financeira e contábil da SEEL.

Fases do Processo

O processamento se dará por meio das seguintes fases:

1. Seleção;
2. Recursal e
3. Homologatória.

8.1.1. Fase de Seleção

Observará as seguintes etapas:

1. Publicação do Edital;
2. Inscrição online dos interessados;
3. Análise da documentação apresentada;
4. Seletiva Técnica; e
5. Divulgação do Resultado de Seleção Preliminar.

Condições para Participação

O Bolsa-Atleta será distribuído e concedido aos atletas de acordo com os recursos financeiros disponibilizados, e que tenham participado de competições das entidades de administração do desporto da respectiva modalidade, sendo Ligas, Federações e Confederações oficiais, realizadas no ano de 2024, nas condições abaixo estabelecidas:

Instrução

• Ter idade mínima de 10 (dez) anos, quando da inscrição;
• Estar matriculado e cursando os níveis fundamental ou médio em escola pública ou particular quando estiver em idade escolar (para menores de 18 anos);
• Apresentar currículo esportivo com o melhor resultado do atleta na modalidade pretendida no período de janeiro/2024 a dezembro/2024.

1. Autorização dos responsáveis, quando menor de idade;
2. Não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por comissão disciplinar de ligas esportivas, federações ou confederação da modalidade correspondente;
3. Estar em plena atividade esportiva e participando de competições em âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional;
4. As bolsas serão disponibilizadas preferencialmente para atletas que estejam na faixa etária prevista nos regulamentos dos Jogos da Juventude, Regionais e Abertos, bem como nas modalidades disputadas nessas competições;
5. Não será permitida mais de uma inscrição por atleta, prevalecendo a ordem cronológica da última inscrição, sendo desconsideradas as demais.

Inscrições

As inscrições serão realizadas no período de 08/05/2025 a 14/05/2025, no site oficial da Prefeitura de Praia Grande (www.praiagrande.sp.gov.br), na área de Requerimento Digital.

Da Documentação Necessária para a Inscrição

Para inscrição, o atleta deverá atender aos requisitos constantes no item 3 do presente Edital e anexar a seguinte documentação:

1. Formulário de inscrição devidamente preenchido online;
2. Cópia do RG, CPF e comprovante de residência atual;
3. Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do representante legal (para atletas menores de 18 anos);
4. Declaração da instituição de ensino, em papel timbrado, atestando a matrícula referente ao ano letivo em que o atleta está requerendo a bolsa, ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio. Acima de 18 (dezoito) anos, fica dispensada a declaração;
5. Currículo esportivo do atleta com o seu melhor resultado da modalidade esportiva pretendida no período de janeiro/2024 a dezembro/2024, juntamente com a comprovação do resultado através de documentos oficiais.
   1. A informação da competição;
   2. A colocação do atleta na competição disputada;
   3. A abrangência da competição, podendo ser municipal, estadual, nacional ou internacional.
6. Comprovante de conta bancária em nome do atleta

Ao acessar a tela de login, preencha os campos obrigatórios CPF e senha e clique no botão ENTRAR.

Você pode assinalar a opção de "mantenha-me conectado" para que seus dados fiquem salvos por até uma hora.

Caso prefira, você poderá acessar o sistema através de sua conta gov.br. Para isso, basta clicar no botão Entrar com gov.br que o sistema direcionará o seu acesso para tela de login solicitada. Saiba mais!

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• Celular
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Em seguida, você deve aceitar a opção declaro veracidade das informações, confirmando que os dados informados são verdadeiros. Logo abaixo, você também deve aceitar os Termos de uso e política de privacidade.

A inscrição de atletas menores de 18 anos deverá ser realizada exclusivamente por meio do seguinte link: Formulário para Menores de 18 anos.

A inscrição dos atletas com 18 anos ou mais deverá ser realizada exclusivamente por meio do seguinte link: Formulário para Maiores de 18 anos.

Se você tiver alguma dúvida sobre o Programa Bolsa Atleta

Estamos à disposição para orientá-lo e garantir que todas as suas dúvidas sejam esclarecidas.