Conselho Municipal de Saneamento Básico realiza primeira reunião do ano e aprova contas de 2024

A 31ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) aconteceu na última segunda-feira (26), na Casa dos Conselhos. No primeiro encontro do ano, foram apresentadas as responsabilidades do órgão colegiado; a composição da diretoria por membros do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, de forma paritária; do Plenário com Mesa Diretora, tendo como presidente do Conselho a secretária de Planejamento (Seplan), Josie Yabuta de Lima Hollanda; e das reuniões ordinárias quadrimestrais.

Foram empossados 18 representantes efetivos, além dos respectivos suplentes, conforme o Decreto 8.206 de 31/03/2025, que nomeou os membros para compor o Conselho no período de 2025 a 2026.

Nas tratativas da ordem do dia, foi aprovada a recondução, por mais um ano, das entidades da Sociedade Civil Organizada que compõem o Conselho. Foram eleitos como vice-presidente, Israel Lucas Evangelista, da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb); a secretária geral, Cintia Regina Santa Maria, da Secretaria de Planejamento; e o 1º secretário, Pedro Vicente dos Santos, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Ainda foram aprovadas as Contas do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) de 2024, após Prestação de Contas pela Secretaria de Serviços Urbanos, considerando a Deliberação CMSB 01/2019, que aprova a alocação dos recursos do Fundo, provenientes dos repasses trimestrais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para viabilizar ações ambientais relacionadas aos resíduos sólidos.

Na sequência, os representantes da Seplan apresentaram as atividades do Conselho em 2024, com destaque ao processo de desestatização da Sabesp; as tratativas do Município com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), para elaboração da minuta do novo Contrato; a síntese da minuta do Anexo II do novo Contrato, específico para Praia Grande; a síntese da proposta do Plano Regional de Saneamento Básico; a apresentação sobre a balneabilidade das praias e a apresentação por parte da Sabesp sobre as obras do Programa Onda Limpa.

A Mesa Diretora expôs as páginas eletrônicas do Conselho, com informações e instrumentos importantes, com Calendário das Reuniões Ordinárias, Atas, Decretos e Leis, e da Central Integrada de Dados e Estatísticas (Cide), com dados da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Sobre o Contrato de Concessão, a Mesa Diretora explanou ainda sobre as metas de universalização dos serviços que serão atingidas até 2028 no Município, com 99% de cobertura dos domicílios com abastecimento de água e 95% de cobertura dos domicílios com esgotamento sanitário, através de investimentos obrigatórios.

A próxima reunião ordinária ficou marcada para o dia 29 de setembro e serão pautadas a aprovação do cronograma de reuniões ordinárias de 2026; os demonstrativos de receita e despesa do Fundo Municipal de Saneamento Básico do 1º e 2º quadrimestres de 2025; as ações do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste; as situações dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, entre outras.