Justiça determina suspensão da greve em PG

A Administração Municipal de Praia Grande informa que em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (25), resultado de ação movida pela Prefeitura, houve as seguintes decisões depois de intermediação do Poder Judiciário:

Foi determinada a suspensão do movimento grevista e do processo judicial do mesmo por 20 dias para análises e tratativas sobre a revisão salarial, como já sugeridos anteriormente em ofício do Executivo Municipal e não aceito pelo Sindicato.  Inicialmente o prazo de suspensão sugerido pelo Poder Judiciário foi de 30 dias, mas o chefe do Executivo Municipal disse que 20 dias seria suficiente para análise.

O Sindicato pediu para que não sejam descontados os dias de paralisação dos servidores que aderiram à greve. A administração concordou em não realizar este mês e aguarda decisão futura.

Foi comprovado pela Prefeitura que as revisões salariais dos servidores municipais sempre ocorreram nos meses de maio (em anos típicos) e abril (nos períodos eleitorais), estando em conformidade com a Constituição Federal. O Tribunal, em decisão liminar, determinou a suspensão do artigo 95 da Lei Orgânica que trata de revisão salarial fora deste período.

Na audiência a Prefeitura evidenciou a sua situação orçamentária e mostrou que age dentro da legislação e com responsabilidade fiscal, dedicando-se aos estudos orçamentários.

Mais uma vez o Executivo Municipal reiterou que em nenhum momento disse que não concederia reajuste neste e nos próximos dois anos que seguem.