Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) caminha para aprovação na Câmara Municipal

A Prefeitura de Praia Grande continua caminhando para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e, com o intuito de atingir este objetivo, secretários e técnicos da Administração participaram da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda-feira (02), para avaliação da Lei.

Em uma sessão tranquila, os representantes da Prefeitura esclareceram as dúvidas dos vereadores e da população presente, com o intuito de elucidar qualquer questionamento e ampliar o acesso dos moradores ao documento, além de dar mais transparência ao processo e proporcionar um melhor entendimento popular sobre os conceitos e fundamentos da LDO.

De acordo com o secretário de finanças, Cristiano Mola, momentos como esse são essenciais para aproximar a população do Legislativo, além de incentivá-la a colaborar com o Orçamento Municipal e cativá-la a pensar, junto com a Administração, em melhorias para a Cidade. “É isso que queremos, trazer cada vez mais as pessoas para dentro da Casa de Leis, seja na audiência de validação da LDO ou no processo de elaboração da Lei. Inclusive, percebemos que essa participação tem crescido, mas sabemos que podemos aumentá-la ainda mais”.

Falando em contribuição popular, diversos temas foram levantados pelo público presente, desde os relacionados ao planejamento orçamentário a outros assuntos importantes, como o lançamento do Programa Olhar Atento (para identificação, diagnóstico e terapias às pessoas com autismo) e um eventual aumento dos recursos destinados às demais secretarias municipais. “Todos os detalhamentos do que será feito com o orçamento será tratado em breve, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LDO, são tratados os grandes ciclos de despesas como um todo, em um âmbito geral”, ressaltou a subsecretária de planejamento e controle orçamentário, Regina Firmino.

LDO – Um planejamento orçamentário bem feito é essencial para a gestão de qualquer município e com Praia Grande não é diferente. Para isso existe a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Cidade, a LDO, que é o instrumento legal que fornece diretrizes para a elaboração e execução da LOA, definindo, entre outras prioridades, as metas físicas e fiscais a serem seguidas, as metas bimestrais de arrecadação, o prazo para o envio da receita tributária anual, entre outros tópicos primordiais. Tudo isso com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Próximos passos – Segundo Mola, agora que o projeto de lei já está na Câmara Municipal, a próxima etapa é ocorrer sua validação. “Claro que ele pode passar por emendas ou alterações, mas, caso não tenha, deve ser sancionado até o final de junho. Depois vem o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento para os próximos quatro anos e que deve ter sua primeira apresentação até o dia 15 de agosto. Em seguida partimos para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ter sua concepção até dia 30 de setembro, conforme previsto na Lei Orgânica da Cidade. Aí encerramos o ciclo, já estabelecendo o Orçamento Municipal para 2026”, concluiu o secretário de finanças da Administração.

Em paralelo, a participação popular continua liberada até dia 20 de julho, por meio do preenchimento de um formulário específico disponível no site da Prefeitura (https://www.praiagrande.sp.gov.br/loa2026/como_participarLOA_2026.asp). Já para quem não viu a audiência pública da Câmara Municipal, ainda pode acompanhá-la na página do Legislativo no Facebook (https://www.facebook.com/camarapg) ou no Youtube (https://www.youtube.com/@tvcamarapg).