Participe da etapa municipal da 10ª Conferência Estadual de Saúde em Praia Grande

A etapa municipal da 10ª Conferência Estadual de Saúde (CES/SP) está chegando em Praia Grande. Marcada para o dia 24 de junho, poderão participar usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores.

As inscrições começaram no dia 22 de maio e seguem até as 23h59min de 19 de junho, através do formulário https://forms.gle/iRiXST74MmCjKxyMA. No ato de inscrição, o participante deverá declarar a qual segmento social pertence (usuário da saúde, trabalhador ou gestor), se possui necessidade de ambiente presencial na participação, se deseja candidatar-se à atribuição de delegado na etapa macrorregional da 10ª. CES/SP.

As informações sobre o regimento da etapa municipal e o link das inscrições podem ser acessados diretamente no site da 11ª Conferência Municipal da Saúde (https://www2.praiagrande.sp.gov.br/conferencia-municipal-da-saude), dentro do subitem “Propostas e eleição de delegados”.

Propostas – O interessado também deverá informar se deseja apresentar proposta a qualquer um dos quatro eixos temáticos do encontro, limitando-se a uma proposta por eixo, qualificando-a como pertencente ao âmbito estadual ou federal e transcrevê-la expressamente no ato da inscrição.

Importante lembrar que a etapa municipal da 10ª. CES/SP incorporará as propostas definidas na 11ª. Conferência Municipal de Saúde e oficinas do Plano Diretor Municipal 2027/2036, recebendo eventuais contribuições dos participantes da etapa municipal, que comporão o relatório final a ser votado e aprovado pelos participantes.

Confira as propostas em nível estadual e federal formuladas no âmbito municipal, dentro dos eixos temáticos da Conferência Estadual, que estarão abertas ao debate no dia 24 de junho:

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional

Diretriz de âmbito Nacional

Manutenção das políticas públicas destinadas à captação de recursos humanos na Atenção Básica, como ampliação do financiamento de bolsas de programas de residência em ESF e mais médicos (adaptada de 11a. CMS).

Diretriz de âmbito Estadual

Interoperabilidade do sistema estadual (SIRESP) com os municípios, possibilitando acesso transparente aos relatórios sobre mapa da rede contratualizada e série histórica de produção (adaptado de Oficinas do Plano Diretor 2027-2036).

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social

Diretriz de âmbito Nacional

Revisar o modelo vigente de financiamento das Redes de Atenção à Saúde, de modo a corrigir a municipalização assimétrica dos custos da média e alta complexidade, mediante implantação de mecanismos de equalização interfederativa do custeio e fortalecimento do federalismo cooperativo para habilitação e sustentabilidade dos serviços regionais (adaptado de Oficinas do Plano Diretor 2027-2036).

Diretriz de âmbito Estadual

Ampliar leitos de traumato-ortopedia e neurocirurgia com convênio com o Estado na Baixada Santista (adaptado de Oficinas do Plano Diretor 2027-2036).

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental

Diretriz de âmbito Nacional

Combate à dengue, com ampliação da oferta de vacina e de custeio de agentes de endemias (adaptado de Oficinas do Plano Diretor 2027-2036).

Diretriz de âmbito Estadual

Realizar gestões interfederativas para o fortalecimento na rede hospitalar / ambulatorial / especialidades do atendimento destinado aos idosos (11a. CMS).

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral

Diretriz de âmbito Nacional

Propor uma agenda interfederativa de ampliação de investimentos a população LGBTQIAPN+ (11a. CMS).

Diretriz de âmbito Estadual

Contratação dos serviços de telemedicina e inclusão de subespecialistas na área pediátrica de serviços sem referência na Baixada Santista (adaptada de 11a. CMS).

Plenária – A Plenária Ampliada de Praia Grande ocorrerá durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, no dia 24 de junho, às 9h. Ela se dará de forma remota pelo endereço https://teams.live.com/meet/9334847137198?p=ngkfIXiQEpFhZHjmU1. Para dar oportunidade às pessoas com deficiência, necessidades especiais ou restrições de acesso à internet também participarem, será disponibilizado a esses públicos, excepcionalmente, a sala de reuniões da Secretaria de Saúde, no Bairro Mirim, para participarem da sessão.

Durante a Plenária Ampliada acontecerá também a eleição dos delegados para a etapa macrorregional estadual. Serão eleitos quatro representantes do segmento usuário, dois trabalhadores e dois do segmento gestor. A 10ª Conferência Estadual de Saúde (CES/SP) tem nesse ano o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.