Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas

O município da Estância Balneária de Praia Grande convida a população para participar da 11ª. Conferência Municipal de Saúde. O evento é a instância máxima de deliberação, constituindo-se no foro municipal de debates sobre a saúde, aberto aos segmentos da sociedade local, dentro do objetivo da Carta Magna de organizar e estruturar o Sistema Único de Saúde no contexto da Seguridade Social, o qual fixou como seus princípios fundamentais, a universalidade, a equidade, a descentralização, a integralidade da assistência, além de outros, a participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde (CF/88, art. 194, parágrafo único, I, c/c art. 198, III), e terá por finalidade:

1. Estabelecer as diretrizes básicas para a Política Municipal de Saúde – Quadriênio 2026/2029, contribuindo com a consolidação do Sistema Único de Saúde;
2. Avaliar a implementação das diretrizes estabelecidas na 10ª Conferência Municipal de Saúde;
3. Avaliar a gestão do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA) e a Eleição do segmento dos Usuários para a composição do COMUSA-PG para o Biênio 2025/2027)