PG concede 50% de desconto em juros e multa para pagamento à vista de débitos vencidos até 2024

Contribuintes de Praia Grande com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024 têm a chance de aproveitar o benefício de 50% de desconto em juros e multa para regularizar sua situação fiscal. Facilitando ainda mais o processo, a Prefeitura disponibiliza o pagamento por cartão de crédito ao permitir o parcelamento do valor em até 12 vezes, conforme as condições da administradora do cartão.

A iniciativa alia o benefício do pagamento à vista à praticidade do parcelamento, tornando mais acessível a regularização de tributos municipais e débitos inscritos em Dívida Ativa.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola, a medida amplia as possibilidades para que os contribuintes regularizem seus débitos de forma planejada. "O contribuinte não precisa abrir mão do desconto para conseguir parcelar. Com o pagamento por cartão de crédito, ele pode aproveitar os 50% de desconto sobre juros e multa previstos para pagamento à vista e dividir esse valor em até 12 vezes, conforme as condições da operadora”, explica. “É uma solução que une economia, praticidade e facilidade para quem deseja colocar seus tributos em dia."

O secretário destaca ainda que a regularização dos débitos proporciona vantagens que vão além da quitação das pendências. "Regularizar os débitos também é uma forma de garantir o acesso a outros benefícios oferecidos pelo Município. Ao manter sua situação fiscal em dia, o contribuinte pode, por exemplo, usufruir do benefício do Bom Pagador no IPTU, obtendo descontos adicionais e reduzindo ainda mais o valor do imposto. Nossa proposta é incentivar a adimplência e oferecer cada vez mais facilidades para que o cidadão permaneça regular perante o Município", prossegue.

O pagamento por cartão de crédito está disponível desde maio e integra o processo de modernização dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A modalidade contempla o pagamento de IPTU, ISS, ITBI, multas municipais (exceto multas de trânsito) e débitos inscritos em Dívida Ativa.

APRIMORAMENTO - A iniciativa atende às diretrizes da Ordem de Serviço GP/SEFIN nº 01/2025, do prefeito Alberto Pereira Mourão, voltadas ao aprimoramento dos canais de atendimento e à ampliação dos serviços digitais oferecidos aos contribuintes.

Os juros e demais encargos eventualmente cobrados pela operação de parcelamento são definidos pela instituição financeira responsável pelo cartão de crédito e de responsabilidade do contribuinte, não havendo qualquer acréscimo destinado ao Município.

Para utilizar a modalidade, basta acessar os Serviços On-line da Sefin, emitir a guia do débito e selecionar o ícone de pagamento por cartão de crédito disponível na tela. O acesso pode ser feito pelo endereço: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/servicos-online/sefin.

Em caso de dúvida, os contribuintes podem entrar em contato com a secretaria pelo WhatsApp da Prefeitura no telefone (13) 3496-2000, opção 1 – Secretaria de Finanças.