PG sedia reunião do Condesb e prefeitos definem visita metropolitana ao GAEMA

A 265ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) foi realizada na manhã desta segunda-feira (24), no Palácio das Artes, em Praia Grande. O encontro reuniu prefeitos e vice-prefeitos da região, representantes do Governo do Estado e da sociedade civil para discutir temas de interesse metropolitano. Um dos principais destaques da reunião foi a apresentação do Ministério Público sobre os Resíduos da Construção Civil (RCC) e os impactos provocados pelo descarte irregular de entulho.

As promotoras Almachia Zwarg Acerbi, do Núcleo GAEMA-BS, Thaísa Durante Unger Monteiro e Carlos Cabral Cabrera alertaram que o descarte irregular provoca impactos ambientais, degrada áreas públicas e pode contribuir para a ocupação de áreas protegidas. Segundo eles, trata-se de um problema que ultrapassa os limites municipais, já que os resíduos não respeitam as divisas entre as cidades.

Nesse sentido, foi ressaltada a importância de uma atuação integrada entre os municípios. Quando uma cidade amplia a fiscalização e adota medidas mais rigorosas, mas municípios vizinhos não possuem a mesma estrutura de controle, pode ocorrer a migração dos pontos de descarte irregular. “Estou feliz com essa oportunidade do Condesb porque algumas questões não podem ser analisadas município por município, principalmente a questão dos resíduos. Ela deve ser analisada de uma forma regional. Todos os prefeitos devem ter essa preocupação, essa prioridade, porque a ocupação irregular é um câncer. Ela não resolve o problema habitacional, são pessoas morando sem dignidade, sem saneamento. Então, todo mundo tem que ter esse olhar. Esse encontro foi um primeiro passo e vai ter continuidade. Precisamos continuar para estabelecer medidas, um protocolo regional para melhorar a situação”, afirmou a promotora Almachia Zwarg.

O prefeito de Peruíbe e presidente do Condesb, Felipe Bernardo, concordou que o enfrentamento da questão exige uma estratégia metropolitana, com a participação conjunta dos municípios. Como encaminhamento, os integrantes do colegiado definiram uma reunião no GAEMA, em Santos, no próximo dia 18, para aprofundar o debate e avançar na construção de um plano regional.

Ainda na reunião, o secretário municipal de Transportes de Praia Grande e coordenador da Câmara Temática de Mobilidade e Logística do Condesb, Leandro Avelino, apresentou o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana. Também foram apresentados o debate sobre o Observatório Metropolitano de Mobilidade Sustentável, pela representante do Instituto de Ensino Superior Insper, Suzana Nogueira, e os resultados do V Fórum Social da Baixada Santista, pelo representante da OSC Concidadania, Marcos Pellegrini Bandini.

Outro tema de destaque foi a implantação de um sistema de transporte público aquaviário de passageiros na Baixada Santista. O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, destacou a necessidade de buscar novas alternativas para melhorar a mobilidade urbana e ampliar as opções de deslocamento da população. Ele solicitou o apoio dos demais municípios na busca, junto ao Governo do Estado, pela autorização para a realização de testes de um sistema aquaviário integrado aos demais modais de transporte da região. A proposta recebeu o apoio dos participantes, e o Condesb deverá elaborar um documento a ser encaminhado ao Estado, solicitando autorização para a operação de testes, sem custos para o Governo Estadual.

A população em situação de rua também esteve entre os temas discutidos. A vice-prefeita de Santos, Audrey Kleys, retomou a reunião realizada no início do mês entre prefeitos da Região, destacando a importância da atuação conjunta na busca por soluções. Ela apresentou o documento que buscará apoio do Governo Estadual e os debates reforçaram a importância do Condesb como espaço de integração entre os municípios da Baixada Santista, permitindo que problemas que ultrapassam os limites de cada cidade sejam enfrentados de forma conjunta e coordenada.