Prefeitura de PG participa de audiência pública na Câmara Municipal para avaliação da LDO
Objetivo é ampliar o acesso da população ao documento e dar mais transparência ao processo
Por: MICHEL PENNA MTB: 73.734 | 02/06/2025
Um planejamento orçamentário bem feito é essencial para a gestão de qualquer município e com Praia Grande não é diferente. Por isso, a Prefeitura da Cidade segue trabalhando constantemente para a validação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com o objetivo de ampliar o acesso da população e dar mais transparência ao processo e de proporcionar um melhor entendimento popular sobre os conceitos e fundamentos da LDO.
Por essa mesma razão que secretários e técnicos da Prefeitura estarão na Câmara Municipal nesta segunda-feira (02), a partir das 18h, para participar da audiência pública promovida pela Casa – com o intuito de submeter o documento a uma avaliação dos vereadores.
Etapa crucial para sua aprovação, já que LDO é o instrumento legal que fornece diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Fiscal/Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo, entre outras prioridades, as metas físicas e fiscais a serem seguidas, as metas bimestrais de arrecadação, o prazo para o envio da receita tributária anual, entre outros tópicos primordiais para o orçamento da Prefeitura. Tudo isso com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão é aberta ao público e será realizada na sede da Câmara Municipal, na Praça Vereador Vital Muniz, nº 1, no Bairro Boqueirão. Também é possível acompanhá-la ao vivo na página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/camarapg), no Youtube (https://www.youtube.com/@tvcamarapg), na TV Unisantos (canal 12 na transmissão fechada e canal 40.1 na exibição aberta) e na Rádio Pérola FM (104.9).
Próximos passos – Em paralelo, a participação popular continua liberada até dia 20 de julho, por meio do preenchimento de um formulário específico disponível no site da Prefeitura (https://www.praiagrande.sp.gov.br/loa2026/como_participarLOA_2026.asp). Já em agosto, ocorre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e até dia 30 de setembro é realizada a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme previsão contida na Lei Orgânica da Cidade.
