Prefeitura de PG realiza reunião com SintraSaúde para tratar do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

A Prefeitura de Praia Grande recebeu o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos (SintraSaúde) para uma reunião visando esclarecer a respeito do andamento do contrato de gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce (CHID), que está atualmente sob gestão da organização social Biogesp. Participaram da reunião, que ocorreu na quinta-feira (28), o secretário de Saúde Pública praia-grandense, Isaías Lima, a procuradora-geral do Município, Gláucia Antunes Alvarez, e os representantes do sindicato, o presidente Ademir Irussa e o secretário-geral Marcelo Câncio.

Na ocasião, os sindicalistas apresentaram as demandas dos profissionais que atuam no CHID, em especial a respeito do dissídio coletivo e do pagamento das férias. A Secretaria de Saúde está ciente da necessidade da solução dessas pendências e tem disponibilidade financeira para efetuá-las, no entanto, tem solicitado constantemente, até o momento sem sucesso, à gestora do Complexo as informações necessárias para poder identificar e dimensionar os valores bem como fazer os repasses necessários.

O secretário Isaías Lima destacou que a reunião foi positiva e esclarecedora, reforçando que a Administração Municipal está totalmente interessada em resolver o impasse e garantir o que é de direito dos funcionários. “A conversa foi importante para dirimir as dúvidas e enfatizar que estamos dispostos a resolver essa situação, porém, nós precisamos de informações efetivas e completas da empresa gestora”.

Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Saúde enviou um ofício para o SintraSaúde, formalizando o que fora discutido na reunião, visando tornar transparente o teor da conversa e reforçar a vontade do Município em solucionar a questão. E enfatiza que, apesar das dificuldades encontradas, a Sesap vem adotando todas as medidas necessárias para obtenção das informações pendentes, saneamento dos apontamentos identificados e construção de alternativas que possibilitem o encaminhamento das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores.

Contrato de gestão – A Prefeitura de Praia Grande informa que todos os compromissos financeiros estão em dia com a gestora do CHID e que tem adotado todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para assegurar a regularidade da prestação dos serviços de saúde e a continuidade do atendimento à população.

Desde 11 de dezembro de 2025, o Município ingressou com ação de tutela antecipada de Urgência visando compelir a instituição gestora à regularização das obrigações assistenciais, operacionais e financeiras relacionadas ao contrato de gestão, incluindo pedido regularização da situação de quarteirização de mão de obra( vedada em contrato) e amplo e irrestrito acesso ao Município de informações solicitadas concernentes a recursos humanos, sob pena de aplicação de multa diária que foi fixada, judicialmente, no valor de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

A medida judicial foi adotada após reiteradas notificações expedidas pela Prefeitura — mais de 100 notificações — em razão de irregularidades verificadas na prestação dos serviços e no cumprimento das obrigações assumidas pela gestora.

Para além da medida judicial adotada, no último dia 30 de abril, a Prefeitura notificou a gestora, Biogesp, sobre a instauração de processo administrativo destinado à apuração de irregularidades relacionadas à execução do contrato de gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce. A medida poderá culminar em uma rescisão unilateral de contrato diante do desatendimento das notificações e contínuo descumprimento da ordem judicial.

Caso ocorra a rescisão do contrato, e a assunção da gestão do CHID por nova gestora, esta deverá assumir integralmente a operação do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, garantindo a manutenção dos serviços prestados.

A Administração Municipal reforça que todas as medidas adotadas têm como prioridade garantir a continuidade da assistência hospitalar, a proteção dos profissionais da saúde e a manutenção do atendimento à população, sem qualquer interrupção dos serviços prestados.

A Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande segue acompanhando permanentemente a situação e adotando todas as providências necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos.