Reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano trata da oficialização de via no Bairro Quietude

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), instituído pelo Decreto nº 6.286/201, realizou uma reunião na sede da Secretaria de Governo, na Prefeitura de Praia Grande, para deliberar sobre a oficialização de uma via do Bairro Quietude. Originada de forma espontânea pelos próprios moradores, a via tem servido como importante ligação entre as ruas Eros Emilio Turolla e Amilcar Esteves.

Após análise detalhada do contexto e da utilização cotidiana da via pela população, o Conselho constatou que o trecho em questão já dispõe de infraestrutura urbana adequada, atendendo plenamente às demandas dos moradores da região. Com base em registros fotográficos aéreos datados de 2002, que comprovam a consolidação da via ao longo do tempo, os conselheiros deliberaram, por unanimidade, pela aprovação da sua oficialização. A denominação da via será definida posteriormente.

Durante a reunião, o Secretário de Urbanismo e presidente do CMDU, arquiteto Luís Fernando Félix de Paula, destacou a relevância da medida. “Considerando as características da via e sua localização estratégica, trata-se de um importante elo para a mobilidade urbana no bairro, por conectar duas vias arteriais. Sua convalidação trará benefícios concretos, como a redução de congestionamentos, melhoria na fluidez do tráfego e maior acessibilidade para os moradores. Além disso, permitirá garantir segurança jurídica às famílias cujos imóveis têm acesso exclusivo pela via, viabilizando a regularização junto ao Município e ao Cartório de Registro de Imóveis”.

Membro titular do segmento Sociedade Civil, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Praia Grande (ACE-PG), Fabrício Fernandes, esteve na reunião e mencionou: “Foi deliberado a regularização de uma rua paralela à rua Dr. Juvenal Ferreira, no bairro Quietude. Rua essa que já estava totalmente constituída e que seus moradores não conseguiam registrar nos seus imóveis nos cartórios por falta dessa regularização perante a Prefeitura. Acho que a constituição de conselhos e reuniões como essa são de suma importância para o desenvolvimento ordenado e transparente de nossa Cidade”.

Conselho - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) tem o papel de opinar sobre revisões do Plano Diretor, avaliar planos e projetos decorrentes deste instrumento, zelar pelo seu cumprimento e propor programas voltados ao aprimoramento do planejamento e desenvolvimento urbano da Cidade. As decisões do colegiado são tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário.

O CMDU é composto por representantes do Poder Público (que inclui Secretaria de Urbanismo - SEURB, Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, Secretaria de Obras Públicas - SEOP, Secretaria de Assuntos Institucionais - SEAI, Secretaria de Trânsito - SETRAN, Secretaria de Transportes – SETRANSP, e Secretaria de Planejamento - SEPLAN); e por representantes da Sociedade Civil, como a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande - AEAPG, Associação de Construtores da Baixada Santista - ASSECOB, Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), Associação Comercial e Empresarial de Praia Grande - ACE-PG, e Núcleo de Planejamento de Desenvolvimento Habitacional - NUPLADEH.