Secretaria de Meio Ambiente apresenta para a equipe técnica as diretrizes do Programa Munícipio VerdeAzul

Praia Grande aderiu ao Programa Município VerdeAzul (PMVA) nesta nova gestão e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Cidade realizou a apresentação para sua equipe técnica da nova Resolução SEMIL nº 036/2024. O documento estabelece os critérios do programa e defini as estratégias para atendimento.

O Programa Município VerdeAzul (PMVA) visa estimular e auxiliar as Prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo, com foco na descentralização e na valorização da agenda ambiental local.

A participação de Praia Grande no Programa Município VerdeAzul (PMVA) reforça o compromisso do município com a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável. O programa, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, estimula práticas que integram preservação ambiental e desenvolvimento urbano, avaliando a eficácia das ações municipais por meio de diretrizes claras. A adesão ao PMVA não só contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, como também possibilita maior acesso a recursos estaduais destinados ao meio ambiente, beneficiando iniciativas locais como manejo de resíduos, recuperação de áreas degradadas e incentivo à educação ambiental.

Praia Grande tem se destacado no PMVA, recebendo a certificação por quatro anos consecutivos, de 2019 a 2023. O PMVA é organizado em dez Diretivas, compostas por ações, cuja execução, devidamente comprovada, será avaliada para fins de certificação, na forma de atribuição de pontos, em um total de 100 pontos.

O Programa Município VerdeAzul (PMVA) de 2024, conforme a Resolução SEMIL nº 036, de 31 de março de 2024, estabelece as seguintes 10 diretivas para orientar a gestão ambiental nos municípios paulistas:

1. Governança Ambiental: Foco na implementação de políticas públicas ambientais eficazes e na participação social nos processos decisórios.

2. Adaptação às Mudanças Climáticas: Desenvolvimento de estratégias para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, incluindo a criação de planos de adaptação climática.

3. Educação Ambiental: Promoção de atividades educativas que conscientizem a população sobre a importância da preservação ambiental.

4. Saneamento Básico (Água, Esgoto e Drenagem): Ações voltadas para a universalização e melhoria dos serviços de saneamento básico.

5. Resíduos Sólidos: Gestão eficiente dos resíduos, incentivando a redução, reutilização e reciclagem.

6. Qualidade do Ar e Mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE): Monitoramento e controle das emissões atmosféricas, visando à melhoria da qualidade do ar e à redução dos GEE.

7. Biodiversidade: Conservação e recuperação da fauna e flora nativas, promovendo a proteção dos ecossistemas locais.

8. Arborização Urbana: Planejamento e execução de projetos de arborização que contribuam para a melhoria da qualidade de vida urbana.

9. Recursos Hídricos: Preservação e uso sustentável das fontes de água, garantindo sua disponibilidade para as futuras gerações.

10. Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE): Planejamento territorial que considera as características ecológicas e econômicas para promover o desenvolvimento sustentável.

Essas diretivas visam orientar os municípios na implementação de ações que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade ambiental.