Seurb e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) realizam ação de fiscalização

A Secretaria de Urbanismo (Seurb), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), realizou na última quinta (26) uma ação de fiscalização utilizando o cruzamento de dados do Conselho e da Prefeitura. O objetivo era saber se os locais onde constam emissões de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) também possuem alvarás de execução de obras emitidos pela Administração Pública. Ao todo foram fiscalizados 70 locais.

Essa cooperação entre o CAU e Prefeitura é algo novo que tem colaborado para que o serviço de ambas as instituições seja facilitado e as obras existentes no Município possam ser fiscalizadas com maior eficiência. O Conselho já realizou ações como essa no Litoral Norte e obteve sucesso. As cidades da Baixada Santista fazem parte da segunda etapa dessa parceria.

O diretor de Departamento de Urbanismo, Matheus Pestana Moreira Annunciato, explicou que Praia Grande é uma cidade onde há muitas obras, sendo o segundo Município do Estado de São Paulo em quantidade de obras perdendo apenas para a capital. “Essa ação conjunta faz com que o controle urbano seja mais efetivo. Quando o profissional registra a RRT sabemos que há a intenção de realizar uma obra naquele local, isso já antecipa uma fiscalização e nos ajuda a emitir os documentos necessários. A comunicação com o CAU beneficia ambos os órgãos”.

“Para a fiscalização, a comunicação entre conselho e Prefeitura reforça a eficácia da atuação dos agentes de fiscalização e indica de forma precisa os locais de atuação, como obras em andamentos e possíveis construções, reforçando o controle e ação da Secretaria de Urbanismo”, acrescentou a diretora de Departamento de Fiscalização, Andressa Maria Langone Albieri.

“A parceria com a Prefeitura é importante pela aproximação institucional dos órgãos e também pelo compartilhamento das informações e da fiscalização, uma vez que essa atividade é algo em comum com as duas instituições. O Conselho solicitou à Prefeitura o levanto dos alvarás do último ano e cruzou esses dados com a emissão dos RRT, com essas informações é possível saber os locais que possivelmente estão irregulares. Alguns locais possuem apenas o RRT e não possuem alvará e vice-versa. A ação de hoje tem o objetivo de coibir essas irregularidades e garantir que as obras que existem na Cidade possuam documentações completas para que possam acontecer com segurança”, explicou a supervisora de campo da Fiscalização do CAU- SP, Deborah Cristina Bonacci.