Plano Diretor Participativo

Reconhecendo o processo participativo como primordial para uma política justa e equalitária, desde 1996 a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) constrói o Plano Diretor Municipal de forma estratégica, e há 10 anos intensificou consultas públicas com o intuito de fortalecer a participação popular na construção dos instrumentos de planejamento.

Objetivo Geral

Através do Plano Diretor, ordernar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes atrelado à preservação ambiental.

Objetivos específicos

Identificar e reconhecer os grupos da sociedade;
Aproximar a administração pública da população, realizando um trabalho de humanização;
Identificar pontos sensíveis comuns para o direcionamento de políticas públicas para a população;
Instruir um Plano Diretor Estratégico, com definição de diretrizes não apenas territorias (Organização Territorial e Instrumentos da Política Urbana), mas também para as áreas de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Desenvolvimento Social (Educação, Saúde, Habitação, Assistência Social, Cultura, Esporte E Lazer, Segurança Pública), Desenvolvimento Ambiental, Mobilidade Urbana, Defesa Civil, Saneamento Básico (Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, Coleta e Disposição de Resíduos Sólidos), Serviços Municipais, Gestão Democrática da Cidade e Estrutura Administrativa do Município;Instruir diretrizes para o Plano Diretor a partir das propostas recebidas pela população, estudos realizados e viabilidade das propostas.

Principais resultados

Dentre os principais resultados, destacam-se a aproximação do poder público com a população e a obtenção de subsídios que garantam um direcionamento assertivo das políticas públicas municipais para estas pessoas em um horizonte de 10 anos, garantindo a continuidade das ações independentemente do governo.

Um aprendizado fundamental

Ao longo do processo participativo, foi possível entender que as pessoas esperam ser ouvidas e tratadas com humanidade e respeito.

Desta forma, foi possível compreender que ouvir a população é fundamental para o direcionamento e implementação de políticas públicas municipais de forma que sejam assertivas e eficazes.

Parceiros envolvidos

Secretarias municipais, população em geral e segmentos como: sociedade civil organizada, conselhos municipais, associações, empreendedores, instituições de ensino.

Público atingido

População em geral.

Resultados quantitativos

Revisão do Plano Diretor 2017-2026

Entre 2013 e 2016 foram obtidos os seguintes resultados de participação popular:

Contribuições da população

- Consultas públicas: 21 oficinas (reuniões) para capacitação da população e elaboração de propostas, percorrendo todos os bairros da cidade, reunindo 3.504 pessoas e 944 contribuições;

- Audiências públicas: 6 audiências públicas, com participação de 3.220 pessoas e 179 contribuições;

- Online: 221 mensagens recebidas pelo site, com participação de 6.724 pessoas e 1.344 contribuições.

Monitoramento do Plano Diretor

- Relatórios divulgados: 5 (2017, 2018, 2019, 2020, 2021), sendo que o de 2022 será divulgado no início de 2024, sendo garantida a continuidade de sua publicação até o último ano do período;

- Devolutiva de 5 anos (ano base 2021) - acompanhamento do cumprimento das diretrizes do Plano Diretor: Diretrizes dinâmicas - passíveis de mensuração: 376. Atendidas: 169 (45%); Em Andamento: 146 (39%); Ainda Não Atendidas: 61 (16%).

Revisão do Plano Diretor 2027-2036

Até março/2023 foram obtidos os seguintes resultados de participação popular:

- Consultas públicas: 21 oficinas (reuniões) para capacitação da população e elaboração de propostas, percorrendo todos os bairros da cidade, reunindo 2.800 pessoas e 789 contribuições;

- Audiências públicas: previsão para a realização deaudiências públicas de capacitação;

- Online: 243 mensagens recebidas pelo site e outras 38 de outros documentos, com previsão de encerramento da consulta online em 2025;

- Pesquisa de satisfação: 655 respostas até o momento, com previsão de término de aplicação em 2025.

Resultados qualitativos

Dentre os principais resultados, destacam-se:

Trabalho junto à população e demais setores da sociedade, trazendo uma aproximação do poder público com a população, que se sentem acolhidos pela administração municipal;
Trabalho junto às secretarias com promoção/análise da situação municipal e as propostas recebidas, contribuindo para o diagnóstico e definição de viabilidade de diretrizes para seus setores, possibilitando direcionamentos mais assertivos sobre políticas e ações à curto, médio e longo prazo;
Proposição de diretrizes adequadas para a realidade do município, com um cumprimento possível para um horizonte de 10 anos.

Parâmetros contemplados

A definição de um Plano Diretor Participativo demonstra que definir diretrizes para as políticas públicas partem de um processo multissetorial, relacionando-se com diversas agendas, sendo impossível não verificar a necessidade de uma condução sustentável destas políticas, alinhando o social, o econômico e o ambiental - e até mesmo cultural - para garantir justiça e equidade nestes âmbitos.

Fontes de Referência

Plano Diretor 2017-2026

Lei Complementar nº 727/2016

PLANO DIRETOR PARA O PERÍODO DE 2017 A 2026

Contribuições da população

Relatórios consultas públicas

Audiências públicas preparatórias:

Audiência pública final

Online

Monitoramento do Plano Diretor

Relatórios divulgados

Devolutiva de 5 anos