Políticas de inclusão na administração pública municipal

Objetivo Geral

Viabilizar os direitos individuais dos grupos mais vulneráveis da sociedade, através do diagnóstico das necessidades e da realização de uma série de ações para a promoção da inclusão social.

Objetivos específicos

• Identificar e reconhecer os grupos vulneráveis da sociedade;
• Aproximar a administração pública dos grupos vulneráveis, realizando um trabalho de humanização;
• Diagnosticar pontos sensíveis comuns para o direcionamento de políticas públicas para os grupos vulneráveis;
• Dar continuidade às ações existentes, promover melhorias e implantar novas políticas públicas para os grupos vulneráveis.

Principais resultados

Dentre os principais resultados, destacam-se a aproximação do poder público com os grupos vulneráveis e a obtenção de subsídios que garantam um direcionamento assertivo das políticas públicas e ações municipais para estas pessoas.

Um aprendizado fundamental

Ao longo do processo de oitiva, foi possível entender que as pessoas esperam ser ouvidas e tratadas com humanidade e respeito.

Desta forma, foi possível compreender que o processo participativo é fundamental no direcionamento e implementação de políticas públicas municipais para que elas sejam assertivas e eficazes.

Parceiros envolvidos

Secretarias municipais, conselhos municipais, pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, ambiental, social e até mesmo cultural.

Público atingido

População - grupos vulneráveis que não tem a mesma oportunidade dentro da sociedade, dentre eles aqueles com poucas condições socioeconômicas (pobreza), pessoas com deficiência, pessoas que possuem algum tipo de diferenciação em seu tratamento devido à sua raça, gênero, grupo etário, orientação sexual, entre outros.

Resultados quantitativos

Desde o início da revisão do Plano Diretor, em março de 2023 até janeiro de 2024, os resultados alcançados foram:

Trabalho junto à população

- 18 Oficinas de Consulta pública realizadas;

- 2.479 participantes nas Oficinas de Consulta pública;

- 921 propostas recebidas nas Oificinas, documentos e site, sendo que 37 foram para o tema de políticas de inclusão, além de propostas recebidas nos temas de assistência social, educação, esporte e lazer, saúde, mobilidade urbana e habitação social;

- 5 reuniões realizadas com os segmentos para debate do tema, onde também foram colhidas propostas;

Trabalho junto às secretarias

- Levantamento de 17 cadastros municipais realizados pelas secretarias (15 cadastros relacionados a pessoa com deficiência, 1 cadastro de aposentados e 1 cadastro de crianças);

- Identificados 26 indicadores relacionados ao tema;

- 86 ações realizadas;

- 11 ações projetadas;

- 36 sugestões para implementação das políticas de inclusão.

Cadastro único municipal

A partir do trabalho realizado junto às secretarias, a Secretaria de Planejamento está desenvolvendo um cadastro único municipal para unificação e padronização dos dados e identificação dos grupos vulneráveis.

O cadastro tem como objetivo de a partir dos dados cadastrados pelos usuários dos serviços municipais, obter informações sobre quem são, onde estão e o que precisam.

O primeiro módulo do cadastro único municipal contempla as pessoas com deficiência, e possui o objetivo de realizar um censo PCD no município. Até o momento foram levantadas:

- 7.261 pessoas cadastradas até dez./2021;

- 54% homens;

- 46% mulheres.

Resultados qualitativos

Dentre os principais resultados, destacam-se:

- Trabalho junto à população: o trabalho de oitiva desenvolvido está trazendo uma aproximação do poder público com estes grupos, que se sentem acolhidos pela administração municipal;

- Trabalho junto às secretarias: o trabalho que vem sendo realizado pelas secretarias ao analisar cadastros, indicadores, ações realizadas voltadas às políticas de inclusão e de oitiva à população vem contribuindo para um diagnóstico sobre o tema, possibilitando direcionamentos mais assertivos sobre políticas e ações para inclusão.

Parâmetros contemplados

Ao ser uma temática relacionada à diversos tipos de vulnerabilidades, as políticas de inclusão relacionam-se com diversas agendas, principalmente àquelas que concernem aos direitos humanos para uma vida digna e justa, alinhando os preceitos de sustentabilidade e o reconhecimento da necessidade de realizar ações que promovam uma equidade no tratamento às pessoas, tendo em vista suas vulnerabilidades econômicas, ambientais, sociais e até mesmo culturais.

Fontes de Referência

Plano Diretor

Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 727/2016

Revisão do Plano Diretor

Processo participativo oitiva à população

https://www.praiagrande.sp.gov.br/planodiretor/revisao/Noticia.asp

https://www.praiagrande.sp.gov.br/pgnoticias/noticias/noticia_01.asp?cod=60615

https://fotos.praiagrande.sp.gov.br/imprensa/fotos/?p=518888

Contato

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+55 (13) 3496-2000

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