Programa Pró-Conexão
Subsidio financeiro para execução de ramais intradomiciliares necessária à efetivação de ligações à rede pública coletora de esgoto, em domicílios de famílias de baixa renda que concordem em aderir ao Programa, nos Municípios que tenham seus serviços operados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Objetivo Geral
Efetivação de ligações domiciliares à rede pública coletora de esgoto.
Objetivos específicos
Execução de ramais intra domiciliares de famílias de baixa renda (obras civis para a implantação, nas dependências internas de um imóvel, de um conjunto de tubulações e caixas de inspeção, cuja finalidade é a de receber os esgotos provenientes dos ramais de descarga do imóvel e lançá-los no ramal predial de esgoto).
Principais resultados
Mitigação dos lançamentos irregulares de esgoto na rede de drenagem urbana (meio ambiente).
Um aprendizado fundamental
Com a ampliação do sistema de esgotamaneto sanitário no Município (85,3% de cobertura dos domicílios em 2022), cresce a demanda das áreas a serem atendidas pelo Programa Pró-Conexão ("Se Liga na Rede").
Parceiros envolvidos
Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e da Secretaria de Fazenda e Planejamento, Companhia de Saneamento Básicodo Estado de São Paulo - SABESP, Município, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Habitação, Secretaria de Planejamento.
Público atingido
Famílias de baixa renda: unidades nucleares compostas por uma ou mais pessoas, que possuam laços de parentesco ou de afinidade e formem um grupo doméstico, cuja renda mensal conjunta não ultrapasse, no momento da adesão ao Programa, o valor equivalente a 3 salários mínimos (classificadas nos Grupos 4, 5 ou 6 do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social e que disponham de redes públicas de coleta de esgotos, com encaminhamento para estações de tratamento).
Resultados quantitativos
Execução de 81 ramais intradomiciliares em 2019 (set. a dez.) e 1.571 em 2020 (jan. a nov.). Totalizando 1.652 ligações domiciliares a rede coletora de esgoto.
Resultados qualitativos
Beneficio às famílias com vulnerabilidades sociais, como as residentes no Balneário Maxland, Jardim Aprazível, Vila Sônia, entre outros.
Parâmetros contemplados
A partir do desenvolvimento de políticas voltadas ao saneamento básico, o programa se alinha às metas de alcançar o acesso a saneamento e equitativo para todos e de melhoraria da qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo, reduzindo a proporção de águas residuais não tratadas.
Fontes de Referência
Lei Estadual 14.687/2012, Decreto Estadual 67.398/2022, Lei Complementar Municipal 648/2013
Contato
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
+55 (13) 3496-2000
Secretariade Planejamento (SEPLAN)
seplan@praiagrande.sp.gov.br
