SIMPLIFICA PG - Soluções Tecnológicas Aplicadas à Desburocratização

Objetivo Geral

A iniciativa visa primordialmente a modernização no sistema de atendimento à população, acompanhando as tendências tecnológicas e a simplificação legislativa, inicialmente implantados na Secretaria de Finanças, buscando maior justiça fiscal, a eficiência, a desburocratização, a acessibilidade, a descentralização dos serviços públicos, a sustentabilidade, o impulsionamento da economia local, a promoção de melhorias internas com a qualificação dos servidores e a facilitação no relacionamento entre o ambiente público e o privado.

Objetivos específicos

• Formalização online das empresas;
• Eliminação de trâmites burocráticos processuais;
• Promover e aprimorar a Gestão Pública Sustentável;
• Continuidade do projeto de redução do uso de papel nas atividades da administração pública;
• Incrementar a arrecadação municipal;
• Diminuir a carga tributária incidente sobre as empresas, no âmbito municipal;
• Instituir benefícios fiscais aos contribuintes como fator de redução de desigualdade;
• Desenvolver cursos digitais de capacitação aos permissionários;
• Facilitar o acesso aos serviços digitais promovendo a redução da informalidade;
• Aumentar a produtividade operacional com o uso da tecnologia;
• Ampliar os tipos de documentos internos controlados por Processos Digitais;
• Facilitar o acesso dos empreendedores ao mercado interno com a divulgação de oportunidades de negócios;
• Facilitar o acesso aos canais de atendimento direcionados ao público; 
• Promover acesso à internet gratuita ao cidadão no Paço Municipal.

Principais resultados

As Boas Práticas implantadas com o advento das novas tecnologias levaram a Secretaria de Finanças aos significativos resultados:

1. “Parcelamento Online”, representam “42,4%” de todos os parcelamentos efetuados.
2. Processo Eletrônico Autônomos: liberação de inscrição em 24 horas.
3. ITBI Online: emissão de guias diretamente pelo sistema, com acesso também ao Cartório de Imóveis da cidade para fins de comprovação de pagamento do tributo nas transações imobiliárias.
4. Com referência ao atendimento: via WhatsApp corresponde a 30%, o autoatendimento por meio de Totens, que oferecem serviços direcionados ao cidadão e específicos aos empreendedores, constitui 18,7% do atendimento geral. Já o agendamento do atendimento presencial por assunto, com data e hora marcada proporcionando maior comodidade, sem filas de espera, representando 4,7% do total.
5. Processo Digital: na Secretaria de Finanças até abril/23 os protocolos geravam processos físicos e a partir de maio/23 tornou-se 100% digital.
6. Com as novas tecnologias demonstradas, a capacidade de atendimento ao público nos serviços “on-line” representam 66,5 % do atendimento geral da Secretaria de Finanças. Ou seja, a cada 10 (dez) pessoas que procuram os serviços de Finanças, aproximadamente 07 (sete) encontram soluções pelos canais digitais disponíveis.
7. Curso anual de capacitação dos ambulantes: a qualificação de mão de obra dos permissionários ambulantes com ensinamentos sobre questões sanitárias e ambientais, como os descartes corretos, contribuiu para a preservação das áreas públicas onde se encontram instalados e para a preservação sanitária local.
8. Alterações Legislativas: CTM LC n° 574/2010 – LC n° 938/2022 e LC n° 976/2023, novas políticas fiscais na concessão de benefícios tributários foram implementadas, com a alterações no Código Tributário do Município. O direito à isenção do IPTU aos tutores de deficientes físicos, o aumento do tempo de renovação ao benefício concedido aos PCDs e aposentados, de 3 para 5 anos, isenção aos conjuntos residenciais em condomínio e aos conjuntos habitacionais populares. Medidas que buscam um tratamento de proteção e equidade social.
9. Resultados positivos gerais: redução dos atendimentos presenciais no paço municipal, economia de tempo para contribuintes e servidores, agilidade nos resultados pretendidos, modernização tecnológica, justiça fiscal como medida de proteção social, redução de trâmites processuais, maior celeridade na liberação do funcionamento das empresas, as quais dependendo do grau de risco podem funcionar imediatamente, satisfação da população com as novas medidas manifestada com frequência nos canais de ouvidoria e redes sociais.

Um aprendizado fundamental

Nesta empreitada digital, um aprendizado positivo atribui-se ao olhar atento da Administração com o meio ambiente, ressaltando a importância do cuidado com os recursos naturais, buscando atingir as metas estabelecidas na ODS 2030. Como ponto negativo encontramos a resistência dos servidores as mudanças no formato de trabalho, “de presencial e burocrático para remoto e online”, necessitando inicialmente de ajustes internos e demonstrações de ganhos, superando com ações positivas a natural mentalidade do receio de uma nova estrutura. Como destaque, em pouco tempo de utilização, as ferramentas digitais já apresenta evidentes melhorias como a economia de papel, energia, água, árvores e a redução significativa de custos. No futuro, visualizamos a implantação de novas e importantes ferramentas online disponibilizadas dentro da própria plataforma do processo digital, como um canal para a divulgação de oportunidades às empresas nas contratações públicas, também para promoção de cursos a distância na capacitação aos ambulantes, sensíveis as interações sociais cada vez mais tecnológicas e constantemente adequando em melhorias para disponibilizar os serviços à população.

Parceiros envolvidos

• Secretaria de Finanças – gestão e planejamento da modernização tecnológica;
• Secretaria de Planejamento – responsável pelo desenvolvimento e implantação tecnológica;
• Secretaria de Planejamento (Informática) – responsável pela segurança das informações no tráfego de dados das ferramentas tecnológicas no cumprimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n° 13.709/2018;
• Secretaria de Administração (RH) – responsável pela qualificação e treinamento dos servidores envolvidos na utilização da ferramenta;
• Plataformas terceirizadas – Whatsapp, Parcelamento on-line, Suporte de Cobrança de Divida Ativa;
• Empresas Privadas – parceria público-privado com doação de Totens de autoatendimento.

Público atingido

Empresários, empreendedores, investidores, permissionários, ambulantes, servidores, principalmente toda a gestão da Secretaria de Finanças e população em geral.

Resultados quantitativos

Referencial – Exercício 2023

Público beneficiado - Nº absoluto de pessoas atendidas

Atendidos pela ferramenta digital – 51.595

Cidadão / pessoa física – 31.963

Microempreendedores individuais (MEI) – 31.239

Microempresas (ME) – 9.525

Empresas de Pequeno Porte (EPP) – 1.719

Empresas em processo de formalização – 145

Artesãos – 122

Gestores municipais (SEFIN) – 57

Outros - Servidores Municipais – 13.667

Economia – recursos poupados naturais e financeiros

Árvores – 163

Água – 16.266.740 litros

Energia – 10.997 kw/h

Economia – R$ 118.759,26

Ferramentas “online” - Nº absoluto de pessoas atendidas - %

Presencial - 46.352 33,5%

Online - 91.961                          66,5%

Do total online temos:   

Agendados - 4.670                        3,4%

Autoatendimento - 18.641           13,5%

WhatsApp - 29.810                     21,6%

Parcelamento online - 6.578        20,6%

Suporte Div. Ativa- 31.953           23,1%

Autônomos - 309                           0,2%

Total Atendimentos – 138.313     100%

Parcelamento presencial - 8.941  57,6%

Parcelamento online - 6.578         42,4%

Total Parcelamentos – 15.519      100%

Resultados qualitativos

As facilitações tecnológicas promoveram evidentes benefícios ao público em geral, ao empresariado, aos servidores oferecendo uma gestão mais eficiente e sustentável, zelando pela economia de tempo e qualidade no atendimento, seja no agendamento dos serviços sem filas ou no conforto de suas residências/empresas com serviços automatizados via WhatsApp (implantados no Projeto PG Online) até a implantação do processo digital como medida de continuidade tecnológica, possibilitando a formalização de demandas de modo remoto, substituindo o uso do processo físico e presencial pelo digital, bem como a integração entre os diversos setores da prefeitura com a população, promovendo a desburocratização e agilidade nos serviços. A formalização “online” de empresas foi uma importante medida adotada, que possibilitou na prática e não apenas em tese o funcionamento imediato das micro e pequenas empresas com perfis de “baixo e médio risco”, atualmente representando 90% do total de 48.041; mas sobretudo com a ordenação da cidade, contribuindo na geração de empregos e crescimento econômico.

Parâmetros contemplados

• Investimento em tecnologia como ferramenta transformadora nos serviços públicos;
• Estruturação de plano conciso e continuado de política digital;
• Priorização da comunicação entre os setores internos para os necessários ajustes;
• Qualificação de servidores em cursos de aproveitamento pessoal, social e tecnológico;
• Implantação de conjunto de medidas necessárias à desburocratização administrativa;
• Simplificação na formalização de empresas compreendendo a importância da parceria entre os setores público-privado;
• Propiciar economia de tempo á sociedade e de custos operacionais;
• Fomento a geração de empregos e renda;
• Promover o progresso para a região;
• Sustentabilidade com a economia de recursos naturais – redução do uso de papéis;
• Efetividade nos canais de comunicação com a sociedade – orientações simplificadas em carta de serviços e atenção as demandas sociais pleiteadas.

Fontes de Referência

• PDTIC-PG – Decreto n° 7410/2021 – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação– Propõe meios para incorporar o uso da tecnologia às rotinas da Administração Municipal, otimizando os recursos para melhores resultados e estimulando a oferta de serviços digitais ao cidadão;
• Código Tributário Municipal alteração – isenções tributárias – LC n° 938/2022;
• Código Tributário Municipal alteração – isenções tributárias – LC n° 976/2023;
• Governo Digital – Lei n° 2155/2023 – dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município e incorpora comandos da Lei Federal n° 14129/2021;
• Portal da Prefeitura – serviços online – consulta processos digitais;
• Portal da Prefeitura – notícias (Simplifica PG, Acerta PG, Governo Digital);
• Divulgação dos serviços em mídias sociais – tiktok, instagram, facebook, X (antigo twitter), youtube.

Contato

Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande

+55 (13) 3496-2000

Secretaria de Finanças (SEFIN)

sefin@praiagrande.sp.gov.br