Guarda Ambiental flagra caminhão fazendo descarte irregular em área protegida

A Guarda Ambiental de Praia Grande flagrou o descarte de Resíduos Sólidos da Construção Civil (RCC), no último sábado (22), em uma área protegida no Bairro Ribeirópolis. O local permanecia bloqueado, uma vez que em 2023 a Prefeitura já havia removido resíduos e construções irregulares, e mesmo assim houve o descarte.

Durante um patrulhamento pela área, a equipe conseguiu surpreender o infrator no momento do descarte. Foi constatado que a empresa possui cadastro para atividade na Cidade, mas desrespeitou a autorização do CTR (Certificado de Transporte de Resíduos), emitido para o transporte em questão, com destino final do resíduo em um loteamento em Itanhaém.

O infrator foi detido e o caminhão recolhido ao pátio de apreensões da Cidade, com multa no valor de R$ 16.432,92 emitida pela Secretaria do Meio Ambiente e registro criminal na Central de Polícia Judiciária (CPJ) por infração ao art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) que é causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 1 ano e nova multa, desta vez pelo órgão estadual.

De acordo com o inspetor-chefe do grupamento ambiental, Fábio Barbatano Marques, com a apreensão do caminhão foi tirado de circulação o principal instrumento do infrator, que o emprega para cometer ilícitos dessa natureza e que contribui diretamente com a ocupação de novas áreas ainda protegidas. “Estas áreas têm a função de auxiliar na conservação e na reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.

Atuação – A Guarda Ambiental de Praia Grande atua na Cidade com um importante trabalho na preservação do Meio Ambiente. O grupamento tem desenvolvido um trabalho marcante em áreas de preservação da Cidade, inclusive fazendo parte da Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação, que tem como principal objetivo identificar todas as ocupações desordenadas em áreas de preservação e risco, estabelecendo as medidas necessárias para a proteção desses espaços. Além disso, realiza importantes ações de resgate de animais silvestres.