Setran promove capacitação dos agentes de trânsito sobre legislação vigente e segurança viária

A Secretaria de Trânsito (Setran) está promovendo a capacitação dos 72 agentes de trânsito do Município com foco na correta aplicação da legislação vigente, especialmente no que se refere à fiscalização de autopropelidos, ciclomotores e bicicletas elétricas.

A capacitação aborda a Lei Municipal nº 2.306/2025 e a Resolução do Contran nº 996/2023, que regulamentam a circulação, fiscalização e uso desses modais na Cidade. A ação integra o programa “Eu Pratico um Trânsito Seguro”, que tem como objetivo reduzir acidentes (sinistros) de trânsito, preservar vidas e promover um trânsito mais seguro e organizado.

O conteúdo da capacitação foi ministrado pelos agentes de trânsito Moraes, Redondo e o Supervisor Moreira, garantindo alinhamento técnico, padronização dos procedimentos e segurança jurídica na atuação dos agentes nas vias públicas.

Durante o treinamento, os agentes receberam orientações técnicas e operacionais para atuação padronizada, aliando fiscalização, educação e orientação aos condutores, assegurando o cumprimento da legislação e a segurança de todos os usuários do sistema viário.

O diretor da Divisão de Educação e Segurança do Trânsito, Wanderlei Vivaldo de Sousa Neto, destacou a importância da qualificação contínua dos agentes. “A capacitação é fundamental para que os agentes atuem com segurança, clareza e responsabilidade na aplicação da legislação. Nosso foco é orientar, prevenir sinistros e proteger vidas, sempre com base no que determina a lei”.

O secretário de Trânsito, Marcelino Santos Gomes, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do Município com a segurança viária. “Estamos preparando nossos agentes para lidar com os novos modais de mobilidade urbana, garantindo uma fiscalização justa, educativa e eficiente. O programa ‘Eu Pratico um Trânsito Seguro’ reforça nosso compromisso com um trânsito mais humano e seguro para todos”.

A Setran destaca que as ações de capacitação para os agentes de trânsito seguem o previsto na Lei nº 912/2022 que instituiu o plano de carreira da categoria. Nela consta o compromisso da Administração Pública em promover capacitações constantes para que os agentes possam desempenhar melhor suas funções.

As ações de fiscalização e educação para o trânsito também seguirão ocorrendo de forma permanente em diversos pontos da Cidade, acompanhando a evolução da mobilidade urbana em Praia Grande.