Cadastro PcD PG
O Cadastro PcD PG é um projeto de levantamento de informações sobre as pessoas com deficiência do Município, iniciado em maio de 2024. Une a necessidade de realização de um censo municipal da pessoa com deficiência à tecnologia, com a realização de um sistema de cadastro online seguro e confiável. Tem cooperação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPED), com parceria para a aplicação do cadastro em equipamentos públicos e instituições privadas.
Objetivo Geral
O Cadastro PcD PG tem como objetivo principal coletar informações das pessoas com deficiência para realizar um diagnóstico desse público, para criar novas políticas públicas que atendam às suas necessidades futuramente.
Objetivos específicos
- Atender às demandas do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPED) e das pessoas com deficiência do município;
- Desenvolver metodologia confiável que possibilite a realização de um censo da pessoa com deficiência;
- Realizar diagnóstico sobre as pessoas com deficiência do município: quem são, onde estão, como são, quais suas necessidades, etc.;
- Desenvolver políticas públicas de inclusão a partir do diagnóstico realizado.
Principais resultados
O desenvolvimento do sistema iniciou-se em dezembro de 2023, sendo lançado em 13 de maio de 2024.
O cadastro ficou disponível até 30 de junho de 2024, devido ao início do período eleitoral. Após o encerramento do cadastro, será realizada a avaliação dos resultados obtidos, tanto em relação ao censo em si, quanto à campanha realizada.
Um aprendizado fundamental
O desenvolvimento do sistema destacou a importância do trabalho em conjunto entre o poder público e a sociedade para desenvolver ferramentas que garantam o diagnóstico da realidade do município, para que sejam realizadas políticas públicas efetivas direcionadas as demandas das pessoas com deficiência.
Parceiros envolvidos
Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPED), representantes das pessoas com deficiência do município, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande (APAE-PG), Casa dos Conselhos de Praia Grande, Secretaria de Transportes (SETRANSP), Faculdade de Tecnologia de Praia Grande (FATEC-PG).
Público atingido
Pessoas com deficiência, sendo 1.301 pessoas no período de cadastro.
Resultados quantitativos
O desenvolvimento do sistema iniciou-se em dezembro de 2023, sendo lançado em 13 de maio de 2024.
Em um primeiro momento, o cadastro ficará disponível até 30 de junho de 2024, devido ao período eleitoral. Após o encerramento do cadastro, será realizada a avaliação dos resultados.
Resultados qualitativos
- Pela primeira vez está ocorrendo o atendimento ao Regimento Interno do COMPED no que tange à realização de um censo pcd;
- Aproximação do poder público e da pessoa com deficiência, com um tratamento humanizado, gerando sensação de pertencimento;
- Possibilidade de diagnóstico e definição de políticas públicas de inclusão para a pessoa com deficiência.
Parâmetros contemplados
A boa prática relaciona-se com o direito de acesso de todas as pessoas aos serviços municipais e implementação de tecnologia para possuir dados de alta qualidadem atuais e confiáveis, auxiliando no desenvolvimento de políticas públicas para a promoção dos direitos de todas as pessoas com deficiência.
Fontes de Referência
Legislação
Lei nº 994, de dezembro de 1997: criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Decreto nº 6336, de dezembro de 2017: aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMPED do Município de Praia Grande.
Links importantes:
https://www2.praiagrande.sp.gov.br/censo-pcd
Contato
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
+55 (13) 3496-2000
Secretaria de Planejamento (SEPLAN)
seplan@praiagrande.sp.gov.br
